4 resultados encontrados para determinou que seja requisitad - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 E DEFESA DOS ACUSADOS PAULO HENRIQUE E ADENIR, ADONEL CELESTINO D A CRUZ, JORGE SOARES DA SILVA, ADRIANA PEREIRA DA SILVA E BARBARA PAPI DE LACERDA, CONFORME MIDIA ANEXA. ATO CONTINUO, OS ACUSADOS FORAM QUALIFICADOS E INTERROGADOS, TUDO CONFORME GRAVACAO AUDIOV ISUAL CONSTANTE DA MIDIA ANEXA. NA OPORTUNIDADE, A DEFESA DO ACUS ADO PAULO HENRIQUE DA SILVA XAVIER REQUERE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 CONCRETAMENTE FIXADA, NO FUTURO, TERA OCORRIDO A PRESCRICAO RETR OATIVA. ASSIM, EMBORA SEJA HIPOTESE NAO PREVISTA EM LEI, PORTANTO REJEITADA PELA MAIORIA DA JURISPRUDENCIA, NA ATUALIDADE, HA VARI AS DECISOES JUDICIAIS QUE, A PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, DETERM INAM O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, NAO SE PROPONDO A ACAO PENAL, QUANDO ESSA MODALIDADE DE PRESCRICAO C
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 FAGNER DE OLIVEIRA NASCIMENTO : 22706 GO - DINO CARLO BARRETO AYRES 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 19325 GO - DARLAN ALVES FERREIRA 28676 GO - MARQUES DA SILVA LIMA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201600507551 ACUSADOS: LUIZ AUGUSTO MIRANDA MARQUES, JOAO PAULO MIRANDA DA SI LVA, NATHA ALEX