Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região PODER JUDICIÁRIO 237 proferido nos autos. DESPACHO JUSTIÇA DO I. No que concerne ao requerimento do autor na manifestação de ID 8794648, para realização de nova perícia, indefiro o requerido, INTIMAÇÃO tendo em vista que não demonstra, de forma inequívoca, os motivos Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59abebd pelos quais o laudo pericial de

Judiciário ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2059/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2016 247 HOTEIS,RESTAUR.,BARES E SIMIL.JLLE E REGIAO O Ministério Público do Trabalho manifesta-se no id. 8b78f1c, pelo RECORRIDO: SONIA APARECIDA MERA SAGAS FRANCO, prosseguimento do feito. SIND. TRAB.TURISMO,HOSPITAL. E HOTEIS,RESTAUR.,BARES VOTO E SIMIL.JLLE E REGIAO, CELESTINO SILVEIRA, HENRIQUE QUESTÃO DE DIREITO INTERTEMPORAL BUBLITZ, GIOVANA CAROLINE TANIZAWA DU

Diário da Justiça ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6925/2020 - Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 1067 não recebidas, limitando-se aos últimos 3 (três) ciclos de faturamento imediatamente anteriores ao ciclo vigente; e (...) §5o A distribuidora deve informar ao consumidor, por escrito, a descrição do ocorrido, assim como os procedimentos a serem adotados para a compensação do faturamento. Art. 133. Nos casos em que houver diferença a cobrar ou a devolver, a distribuidora deve informar ao consumi

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 872 Não se vislumbra a existência de nulidade no laudo pericial produzido. O perito respondeu aos quesitos apresentados pelas partes e apontou os documentos, exames, existentes nos autos, de forma a embasar suas conclusões. O laudo não é vago e inconclusivo, na verdade é desfavorável às pretensões do autor, contudo, não é por não lhe ser favorável que 2. FUNDAMEN

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3141 Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Orlando Amancio Taveira (Relator), Luiz Antonio Lazarim (Presidente Regimental) e O sindicato autor opõe embargos declaratórios, com o intuito de Juiz Sergio Milito Barêa(convocado para compor o "quorum", nos saneamento dos autos, ao fundamento de que a presente demanda termos do Ato Regulamentar GP nº 009/2019). deveria t

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 15960 ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA REDUZIDA. "Verifica-se, Exa., que todos foram unanimes ao afirmarem a função REFLEXOS desempenhada pelo autor desde abril de 2012, qual seja: operador de empilhadeira (...)" (sic, fl. 548, gn) Inicio as presentes razões de decidir consignando que, por certo, as assertivas feitas em exordial e/ou réplica apenas socorrem o autor caso

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região corrigir erro material, e também nos casos em que houve manifesto 3139 CAMPINAS/SP, 19 de março de 2021. equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, de forma a complementar-se ou a aclarar-se a prestação dada pelo SILMARA FERREIRA DE MATOS Órgão Julgador, além das hipóteses admitidas jurisprudencialmente. Diretor de Secretaria Nos termos acima di

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 15965 de empilhadeira (...)" (sic, fl. 546, gn) ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA REDUZIDA. "Verifica-se, Exa., que todos foram unanimes ao afirmarem a função REFLEXOS desempenhada pelo autor desde abril de 2012, qual seja: operador de empilhadeira (...)" (sic, fl. 548, gn) Inicio as presentes razões de decidir consignando que, por certo, as assertivas feitas em exordial

Seção I ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 43 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 : GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA ADV(S) : 84934/SP -AIRES VIGO : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : 32601/GO -ALAN MARQUES PAULA : EMENTA: Agravo Regimental na Apelação Cível. Ação anulatória de ato administrativo. Decisão monocrática no

Seção I ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 Vê-se, pois, que foi respeitado o devido processo legal, porquanto a requerida/apelante teve oportunidade de apontar uma solução à reclamação da consumidora, bem como exercer o contraditório. Notificada da decisão administrativa, teve a requerida/apelante nova oportunidade de solucionar a questão posta, todavia, cingiu-se em apresentar recurso administrativo. Dian