Caderno único ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de maio de 2013 que indicar. Permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do que dispõe o § 4º do art. 20, CPC, porquanto nenhum documento há nos autos hábil a justificar os benefícios da gratuidade judiciária pretendida. Sentença registrada eletronic

Caderno único ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de abril de 2016 17ª Vara Cível de Brasília 17ªVC - EDITAL DE CITAÇÃO - MONITORIA prazo: 20 dias O Dr. CAIO BRUCOLI SEMBONGI, Juiz de Direito da Décima Sétima Vara Cível de Brasília, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação "Monitória", processo nº 2012.01.1.072111-9, movida por FUNDACAO GETULIO VARGAS,

Caderno único ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de março de 2012 Nº 3685-0/11 - Procedimento Sumarissimo - A: CENTROESTE TURISMO E PASSAGENS LTDA. Adv(s).: DF023065 - ANA PAULA GONCALVES DA PAIXAO. R: ANTONIO ROGERIO DA PENHA ARAUJO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. SENTENCA - Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, extingo o processo sem julgamento do mérito, de acordo com o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c o art. 51

Caderno único ● 08/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de março de 2012 que a autora efetivamente não teve o serviço contratado, apesar de ter pago pelo mesmo (fls. 17/26). O art. 42, § único, do Código de Defesa do Consumidor reza que "o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável". Portanto, "n�

Caderno único ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Nº 2012.01.1.089454-2 - Cumprimento de Sentenca - A: RANIERI FERREIRA. Adv(s).: DF021269 - Ricardo Pinto do Amaral. R: NEIDE LOPES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ESAVE VEICULOS LTDA. Adv(s).: DF016912 - Marcelo Borges Fernandes. Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação dos bens do devedor passíveis de constrição, a ser cumprido no endereço de fls.184. Efetivada penhora e avalia

Caderno único ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 sobre o depósito de fls. 112, dizendo, inclusive, se dá quitação em face do valor depositado, advertindo desde já que o silêncio será interpretado como anuência. Brasília - DF, sexta-feira, 07/02/2014 às 15h27. . Nº 2013.01.1.141647-6 - Obrigacao de Fazer - A: ALEXANDRO DA COSTA DE LIMA. Adv(s).: DF019468 - Frederico Soares de Alvarenga. R: BRASIL TELECOM CELULAR. Adv(s).: DF017081 - Fabio

Caderno único ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de julho de 2013 Advirta-se à parte executada que, em caso de pagamento integral da dívida em 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art.652-A, parágrafo único). Ainda, alerte-se que os embargos à execução, os quais deverão ser apresentados por meio de advogado, somente poderão ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação cu

Caderno único ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2013 Nº 168183-8/12 - Indenizacao - A: IRENE VIEIRA COSTA. Adv(s).: DF016298 - Luiz Humberto Vieira Guido. R: CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Adv(s).: DF027744 - Erica da Mota Prado. Decido pela extinção do processo, sem resolução do mérito (Lei n. 9.099/95, Art. 3º c/c 51, II). Sem custas processuais nem honorários (Lei n. 9.099/95, Art. 55). Faculto do desentranhamento de docume

Caderno único ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de agosto de 2012 que se manifeste acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, de folhas 70, no prazo de 5 (CINCO) dias. Taguatinga - DF, terça-feira, 14/08/2012 às 16h45. . Nº 13109-7/12 - Cobranca - A: CONDOMINIO RESIDENCIAL SONHO VERDE. Adv(s).: GO012004 - Ronaldo Ribeiro Franca. R: CLOVIS JACINTO DA SILVA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Com espeque na Portaria 01/2012, de ordem, fica o(a) Advogado(a), Dr.

Caderno único ● 13/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de março de 2013 consensual e decretação da partilha de 50% dos bens adquiridos na constância da sociedade para cada cônjuge. Na espécie, o patrimônio deve ser partilhado à razão de 50% para cada cônjuge, envolvendo os direitos e deveres incidentes sobre o imóvel localizado na Avenida Flamboyant, lote 06, Edifício Vinicius Serrão, apartamento 902, Águas Claras/DF, bem como os bens móveis adquiridos que o gu