Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ID 3812345: Assiste razão a parte autora. Determino o cancelamento da certidão de trânsito em julgado constante nos autos, uma vez que o prazo recursal em favor do autor não havia se encerrado (ID 3401790). Aos apelados (RÉUS) para contrarrazões ao recurso interposto pelo AUTOR. Após, com ou sem aquelas subam ao E. TRF da 3ª Região. Intime-se. Piracicaba, 26 de março de 2018. 2ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000219-50.2016.4.03.6109 AUTOR: ANDERSON DE O

Caderno único ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019 FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704953-30.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ROSANA REIS FRANCHI FREITAS 24795801134 RÉU: ANTÔNIO FRANCISCO PERERIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para: a) demonstrar, mediante juntada de documento, que houve a efetiva disponibilização ao réu do curso descrito no contrato

Publicações Judiciais II ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo 5010938-12.2021.4.03.0000 Número de ordem 26 Órgão julgador Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA Órgão julgador colegiado 4ª Turma Relator MARLI MARQUES FERREIRA Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO Assunto principal CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Polo ativo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado(s) - Polo ativo Não informado Polo passivo BRENNO AUGUSTO SPINELLI MARTINS Advogado(s) - Polo passivo KELLI CRISTINA RESTINO RIBEIRO - (SP202450-A) Pro

Caderno único ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2017 Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Acessão (10456)Seguro (7621) CAIXA SEGURADORA S/A JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA - DF2147000AFRANCISCO CARLOS CAROBA - DF3495000A DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR - DF3415700A Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO Juiz sentenciante do processo de origem VIRGINIA FERNANDE

Caderno único ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 229/2012 Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Advogado(s) Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Autoridade Coatora Esp

Caderno único ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de maio de 2017 da dívida no momento oportuno. Embora o evento possa trazido aborrecimento, transtorno e desgosto, não tem o condão de ocasionar uma inquietação ou um desequilíbrio, que fuja da normalidade, a ponto de configurar uma lesão a qualquer direito da personalidade, porquanto o prazo fora curto e a dívida era legítima. Com efeito, resta pacificado na jurisprudência pátria de que os meros aborrecimentos

Publicações Judiciais I ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. É incabível a inscrição no Conselho Regional de Química (CRQ), bem como a contratação de profissional da área e o pagamento de anuidades e multas, porque as atividades básicas desenvolvidas pela autora, ou aquelas pelas quais presta serviços a terceiros, não requerem conhecimentos técnicos privativos de química. 3. Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5004463-17.2019.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOR: FUNDACAO DE ESTUDOS AGRARIOS LUIZ DE QUEIROZ Advogados do(a) AUTOR: MARIA ANGELA TORCIA COUTO - SP283091, PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENCO - SP330340, GUSTAVO ANGELI PIVA - SP349646 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Afasto a prevenção apontada (ID 21077318). Considerando que as alegações da parte remetem a matéria de direito e que, neste momento, não se vislumbra exi

Publicações Judiciais I ● 09/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. O Poder Judiciário, pela iniciativa das partes, está vinculado a decidir a lide, em regra, nos termos do pedido. Mas a decisão fica sujeita a qualquer fundamento jurídico. 2. Na solução da causa, a adoção de fundamento jurídico diverso do exposto pela parte não é omissão. É divergência de intelecção na solução da lide, circunstância desqualificadora da interposição de embargos de declaração. 3. A Constituição Federal não fez opção estilística, na imposição do re

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5005278-75.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: BRUNA DA SILVA PEREIRA DE JEZUS TAVARES Advogados do(a) IMPETRANTE: ALEX GUSMAO DA COSTA - SP374011, MARCIO MARQUES - SP374633 IMPETRADO: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO, PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DE ORDEM DA OAB/SP, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO, CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Advogado do(a) IMPETRADO: ALEXAN