Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 3099 Porém, não obstante o Código de Processo Civil tenha previsto claramente que incumbe à parte Autora instruir a petição inicial com todos os documentos destinados a provar suas alegações, admite a juntada de documentos posteriormente, neste caso, se devidamente provada a inacessibilidade à época da di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 2762 Int. Dilig. - ADV: DANILO MEDEIROS PEREIRA (OAB 300263/SP) Processo 0002195-38.2019.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.A.S. - Vistos. 1. Recebida a denúncia em 09 de dezembro de 2019 (fls. 81/82). 2. A parte acusada, devidamente citada (fl. 90), ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 390 ao pagamento de dias-multa e das custas processuais. Todavia, apesar de pessoalmente intimado/notificado (fls. 357), ele não efetuou o pagamento, conforme certificado nos autos (fls. 358). 2- Assim, expeçam-se Certidões da Dívida Ativa, para cobrança das custas processuais e da multa, remetendo-as, acomp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 2656 imputação contida na denúncia pela suposta prática do crime previsto no artigo 35 da Lei n. 11.343/06, com fundamento no art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal;2) CONDENAR MARCOS DANILO DA SILVA CLARO, qualificado nos autos [fls. 30/31], pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, c.c art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2473 4470 no artigo 55, da Lei 11.343/06, não ficou configurada nenhuma hipótese a impedir o recebimento da denuncia. Por outro lado, sobreveio informação de que o réu Jhonatan foi preso no curso do processo (fls.605/606). Assim, o prosseguimento do feito é de rigor e deste modo designo audiência de instrução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2574 2913 Processo 1000648-77.2018.8.26.0439 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.A.A. - Vistos.Cumpra a parte autora, na íntegra, o determinado a fl. 22 (item 3). Int. Dilig. - ADV: PRISCILA RODRIGUES SILVA (OAB 283435/SP) Processo 1000672-08.2018.8.26.0439 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2743 2934 prazo legal, ou se o(a) denunciado(a), citado(a), não constituir defensor, nomearei para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias. 4.2 Certificado: (i) pelo Oficial de Justiça que o(a) denunciado(a) segundo declarações deste(a) não tem condição econômica de constituir defensor,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 83 2019. - ADV: DARLEY BARROS JUNIOR (OAB 139029/SP), DEVANIR JOSE MORBI (OAB 167125/SP) Processo 0008407-35.2014.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - MAURICIO APARECIDO LOPES - Fica a defesa técnica intimada de que foram expedidas cartas p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 138 SP), CIRLENE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 366827/SP), GENAIR REIS DE SOUZA (OAB 402524/SP) Processo 0000899-12.2018.8.26.0246 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Fabricio de Oliveira Simão - Vistos. Vieram os autos conclusos para sentença. Ent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2636 2258 bloqueio do valor de R$ 26,91 (fls. 547), bem como quanto aos ofícios de fls. 551, 553/554, 556, 558 e 560. - ADV: MARIA IZABEL CALTANA ANGHINONI (OAB 105976/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), CLAUDIO ADOLFO LANGELLA (OAB 133778/SP), LEANDRO AFFONSO TOMAZI (OAB 247739