Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 2748 restituídos, para imediata entrega ao Oficial de Justiça encarregado a diligência, bem como oficie-se a OAB local comunicando o fato (Capítulo II, item 102, alíneas “a”, “b”, “c” das N.S.C.G.J.). Não sendo restituído os autos, e só fazendo depois da intimação não será mais permitida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1436 2237 denúncia já sido recebida (art.399 do CPP), designo audiência de instrução e julgamento (art.400 do CPP) para o dia 30/07/13, às 16h40. Intimem-se o acusado à audiência de instrução e interrogatório, seu defensor, o Ministério Público e as testemunhas. Se necessário, requisitem-se o réu e as te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 2361 Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de abril de 2014, às 16h10, para a oitiva das testemunhas arroladas, fl.03R, nos termos do artigo 197 do ECA. Concedo o prazo de 10 dias para o procurador juntar procuração. Int. - ADV: DEVANIR JOSE MORBI (OAB 167125/SP) Juizado Especial Cível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2840 3357 expressivo, um dos fundamentos em que se assenta, entre nós, a ordem republicana e democrática consagrada pelo sistema de direito constitucional positivo. Constituição Federal (Art. 5º, incisos LIV e LXXVIII). EC 45/2004. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Art. 7º, ns. 5 e 6). Doutrina. Jurispr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2864 2639 (iv) outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 3. Remetam-se os autos ao Contador para apuração de eventuais custas em aberto. Int. Dilig - ADV: ALESSANDRA AMARILHA OLIVEIRA MATUDA (OAB 219456/SP), DEVANIR JOSE MORBI (OAB 167125/SP), JESUS JOSE LUCAS (OAB 75209/SP) Processo 1000671-86

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2893 3132 Trabalho Médico - - Eduardo Herreros - Vistos. 1. Fls. 286/287 (Petição da parte autora): Ciente. 2. Providencie a parte autora o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, I da Lei Estadual 14.838/12, calculados por cada diligência efetuada, no prazo de CINCO dias. 3. Após, tornem conclusos para penho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 3696 Processo 0000107-61.2018.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Igor Calado Mendes Araújo e outros - Vistos. ROSEMEIRE CALADO MENDES por seu advogado-patrono requer a restituição do veículo apreendido nos autos em apreço em poder de seu filho, o acu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 3204 PACIENTE NÃO ENCONTRADO EM NENHUM DOS ENDEREÇOS DESCRITOS NOS AUTOS. DESCUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. CONVERSÃO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe ha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 4238 Processo 0001121-41.2022.8.26.0439 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Soraya Miguel Kassin - Vistos. Trata-se de execução penal em que figura como sentenciado Soraya Miguel Kassin, portador do RG n. 19.400.116-67-SSP/SP. O Ministério Público requereu, de maneira fundamentada, a extinç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 3397 Findo com Condenação remetendo o processo ao arquivo. Após, Cite-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP). Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens