Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 19847 Aliás, é a própria lei que determina que a indenização assim fixada o deve ser por arbitramento. A condenação imposta à reclamada encontra assento na legislação vigente, em que o ofensor responde por indenização nos termos do Mantidos e ratificados os fundamentos da r. sentença, salvo quanto já citado art. 186 do Código Civil. ao deságio aplicado, en

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2490/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 2797 manuscrito, o Dr. Isaac solicitava que fossem fornecidas luvas VINÍLICAS ou NITRÍLICAS. E, diante deste aparente novo Por certo cabe ao empregador proporcionar um ambiente de diagnóstico, orientamos aos setores competentes sobre a trabalho seguro aos seus empregados, de molde a minimizar o risco necessidade de fornecer as luvas solicitadas ou recolocar a com aciden

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 157 Regular a representação processual, id. 72472b9 . De acordo com o art. 944 do Código Civil, o valor da indenização se Desnecessário o preparo. mede pela extensão do dano. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Sopesados todos esses fatos e as condições econômicas das Rescisão do Contrato de Trabalho/Reintegração / Readmissão ou partes, conclui-se que o valor fixad

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 294 a indenização. estabelecimento de etiologia profissional apenas por concausa, No caso, o perito estimou em 12,5% a redução da capacidade não sendo, pois, a causa determinante da lesão, e a laborativa do autor, tendo o trabalho realizado na ré atuado como culpabilidade da empresa que não se afigura de natureza grave, concausa. Na falta de indicação precisa a p

Publicações Judiciais I ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO:AUTOPECAS LUVEL LTDA - ME OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FRANCISCO: Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por LUIZ ALBERTO DONIZETE BARBOSA contra decisão proferida nos autos de execução fiscal movida pela UNIÃO FEDERAL contra o agravante e outros. A decisão agravada foi proferida nos seguintes termos: “Trata- se de execução fiscal na qual, designada data para a realizaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1023 431 583.00.2011.159756-0/000000-000 - nº ordem 1226/2011 - Declaratória (em geral) - MERCEARIA E PIZZARIA JM LTDA - ME X ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - Fls. 78 - Vistos. Diga o autor sobre a contestação e a reconvenção. Int. - ADV SEBASTIÃO PESSOA SILVA OAB/SP 220772 - ADV ROBERTO KAISSERLIAN

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3075/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho A segunda reclamada, Mahle, aduz que, embora não tivesse deveres de cuidado e vigilância com o reclamante, já que este era empregado da primeira reclamada, sempre cumpriu com normas de segurança e medicina do trabalho. Alega culpa exclusiva da vítima, que possuía altura acima da do homem médio brasileiro - 1,80m -, e tinha conhecimento da altura do teto de suas instalações, já que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1206 449 583.00.2012.151576-3/000000-000 - nº ordem 1032/2012 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - AUDIO CENTER LTDA X UNIMED PAULISTANA SOC COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Fls. 135 - Fls. 120/134: Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão, informando os interessados quando da solução

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 930 183 MAURILIO LOPES OAB/SP 145802 - ADV THAIS FINELLI FRANCALASSI RIBEIRO OAB/SP 135844 583.00.2009.121412-2/000000-000 - nº ordem 629/2009 - Prestação de Contas - AUTO POSTO 500 MILHAS LTDA X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO - Aguardando Publicação - FLS. 447: vISTOS, 1. Fls. 446: Anote-se. 2. Fls. 430 e ss: man

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1023 434 artigo 872, do Código de Processo Civil, entreguem-se os autos. Int. - ADV MAURO DE MORAIS OAB/SP 35435 - ADV JOSE CARLOS CASTALDO OAB/SP 40694 583.00.2011.178483-7/000000-000 - nº ordem 1642/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - TNT POSTO DE SERVIÇOS E CONVENIENCIAS LTDA E OUTROS X ALFREDO MIRANDA - Fls. 30 - Vis