Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 1096 DOS CÁLCULOS Conclusão do recurso Alega a recorrente a existência de incorreções nos cálculos. Posto isto, conheço do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito, dou-lhe provimento parcial para, ante a renúncia do Defende a exclusão da multa de 40% do FGTS da base de cálculo autor, retirar da condenação a aplicação da multa a que alude

Judiciário ● 16/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1495/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Junho de 2014 IR e contribuições previdenciárias na forma da lei. No que diz respeito aos recolhimentos previdenciários, devem ser aplicados os termos da Súmula n. 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho, em consonância com o julgamento do Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário n. 569.056-3, sendo que o cálculo deve levar em conta apenas as parcelas decorrentes

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 3063 O Embargante sustenta que da forma como ficou a redação do acórdão recorrido, poderá haver discussão na fase de liquidação do 2.1. ADMISSIBILIDADE julgado sobre se a base de cálculo das horas extras deve levar em conta apenas o salário fixo ou a maior remuneração do empregado. Alega que o acórdão acabou informando que o Embargante só recebia salário fixo,

Judiciário ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1866/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2015 357 No que diz respeito aos recolhimentos previdenciários, devem ser aplicados os termos da Súmula n. 368 do C. Tribunal Superior do Trabalho, em consonância com o julgamento do PROCESSO: 0000436-64.2015.5.22.0108 - AÇÃO TRABALHISTA - Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário RITO ORDINÁRIO (985) n. 569.056-3, sendo que o cálculo deve levar em

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 1149 sentença em relação à equiparação salarial e ao índice de correção monetária. Comprovantes de depósito recursal e de recolhimento das custas RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. EQUIPARAÇÃO em id. 6c56f19 e id. c7e8d07. SALARIAL. DIFERENÇA DE TEMPO NA FUNÇÃO SUPERIOR A DOIS ANOS. Uma vez comprovado que a diferença de tempo na Contrarrazões do reclamant

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 1154 nomenclatura do cargo conferida pela empregadora, uma vez que a Em atendimento ao art. 28 da Consolidação dos Provimentos da análise deve levar em conta apenas as tarefas efetivamente CGJT, publicada no DEJT de 24/02/2016, não houve remessa dos desempenhadas na função. Inteligência da súmula n.º 6, III, do TST. autos ao Ministério Público do Trabalho para

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 1144 Trata-se de recurso ordinário interposto pelas reclamadas (TDB PRODUTOS E SERVICOS LTDA., CEDISA CENTRAL DE AÇO S/A, VALORIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇOES S.A) em face da r. sentença proferida pela MM.ª 13ª Vara do Trabalho de EMENTA Vitória/ES, da lavra da eminente Juíza Helen Mable Carreço Almeida Ramos, que julgou parcialmente procedentes os pedidos f

Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 977 pagamento da gratificação, não se pondo como obstáculo, Note-se que não há óbice para que o empregador reverta o consequentemente, para o deferimento liminar da incorporação empregado ao cargo efetivo. Não obstante, havendo gozo de do valor correspondente, sem prejuízo, se for o caso, de eventual gratificação de função pelo empregado por mais de dez ano

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 1085 recorrido e, somente após a efetiva comprovação da inexistência de bens desses, venha responder a ora recorrente". A multa de 40% do FGTS tem natureza rescisória, de modo que deve fazer parte da base de cálculo da multa do artigo 467 da CLT. Sem razão a segunda reclamada. Por sua vez, o §8° do artigo 477 da CLT prevê o pagamento de Não vejo a necessidade de i

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 Não há, portanto, desídia por parte da máquina judiciária. Ao teor do exposto, acolho o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Conhecido o pedido, DENEGO A ORDEM IMPETRADA, nos termos acima. NR.PROCESSO: 5129254.51.2019.8.09.0000 incidente de insanidade mental etc.)” (in Código de Processo Penal Interpretado, 11ª ed., Ed. Atlas, pág. 1.717). É meu voto