Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 819 pressupostos de admissibilidade. 2.2.1. PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO A Embargante suscita que o v. acórdão manteve sentença de Origem condenando-a de forma subsidiária a responder pelos pagamentos de créditos trabalhistas em concorrência com o tomador de serviço decorrente de aplicação automática da Súmula 331 do TST, o que contraria a ADC 16 do STF, requer

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21252 EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA EMBARGANTE: WAM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. GAB.DES.FAC/MJCS VOTO 1. ADMISSIBILIDADE Embargos tempestivos e representação regular. Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, CONHEÇO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESSUPOSTOS - OMISSÃO, 2. NO MÉRITO CONTRADIÇÃO OU OBSCU

Seção I ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 NR.PROCESSO: 0309148.14.2014.8.09.0076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0309148.14.2014.8.09.0076 COMARCA IPORÁ APELANTE NICHOLAS PATRICK VIEIRA DA PAIXÃO APELADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR MARCUS DA COSTA FERREIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTA

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 540 ADVOGADO(S) : MARILDA LUIZA BARBOSA RECORRIDO(S) : A2 CONSTRUTORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS LTDA - EPP Relatora ORIGEM : 1ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA JUIZ : MÂNIA NASCIMENTO BORGES DE PINA Acórdão Processo Nº RO-0012085-50.2017.5.18.0081 Relator DANIEL VIANA JUNIOR RECORRENTE MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO EME

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1215 EMENTA: EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Para o órgão público ser responsabilizado pelos É o relatório. encargos trabalhistas de empregados terceirizados, deve restar comprovada sua omissão culposa no dever de fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista pela empresa contratada (RE 760931, Súmula 331 do Col. TST, arts. 58 e 67 da Lei n

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 Administração Pública no caso de inadimplemento das obrigações 1918 acolhidos pela decisão de fls. 412/413. trabalhistas por parte da empresa contratada mediante procedimento licitatório. Contudo, para a responsabilização do ente público, deve restar comprovada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666/93, evidenciada, A 2ª reclamada

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO DALILA APARECIDA SOUSA SILVA VIEIRA DEIVID ALVES DE OLIVEIRA(OAB: 35761/GO) EXTRALIMP TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO OLIVEIRA(OAB: 19996B/CE) 1934 JUIZ : LUIZ EDUARDO DA SILVA PARAGUASSU Intimado(s)/Citado(s): - EXTRALIMP TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Identifica

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 E o art. 2º da CLT, define o que é empregador: 19360 Tem-se por prequestionadas todas as matérias, advertindo-se, quanto a oposição de medidas meramente protelatórias. "Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço." Nesse sentido, podemos extrai

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 13525 DAS REFERÊNCIAS AO NÚMERO DE FOLHAS Relatório As referências ao número de folhas dos documentos dos autos, serão atribuídas considerando o download do processo em arquivo no formato pdf, em ordem crescente. VÍNCULO DE EMPREGO Em primeiro lugar, consta do art. 3º da CLT o que se considera Da r. Sentença de fls. 182/186, que julgou improcedentes os empregad

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 RECORRENTE RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 385 Universidade Federal de Goiás KETLIN MONIQUE MOREIRA VIEIRA PAULO HENRIQUE SILVA PINHEIRO(OAB: 22135/GO) JULIANA PRADOS SANTOS(OAB: 41092/GO) LC EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI MAYARA MOTA DE LUCENA(OAB: 46828/BA) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLIC