Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 3361 MENDES E SILVA PAISAGISMO LTDA - EPP e MUNICÍPIO DE PORANGATU. O 2º reclamado (MUNICÍPIO DE PORANGATU) interpõe recurso RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ART. 71, § ordinário às fls. 826/833, pugnando pela reforma da r. sentença de 1º, DA LEI Nº 8.666/93. SÚMULA Nº 331 DO C.TST. O STF, ao mérito no tocante à responsabilidade subsidiária, ve

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2542/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 843 Insurge-se a reclamada contra a r. sentença que julgou procedente Vale ressaltar, ainda, que a presente reclamatória foi ajuizada em o pedido de reversão da justa causa em dispensa imotivada. Alega 02/02/2017, anteriormente à reforma trabalhista que entrou em vigor que o reclamante foi dispensado por ter cometido ato de em 11/11/2017, ou seja, ainda não era exigido

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 675 Insurge-se a reclamante contra a r. sentença que julgou improcedente o pedido de reversão da justa causa a ela aplicada. Argumenta que, ao contrário do entendimento exarado na sentença, RECURSO DA RECLAMANTE não houve confissão acerca das condutas que lhe foram imputadas, tendo dito em seu depoimento que as alterações eram necessária em caso de lançamentos e

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 554 Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EMENTA PROCESSO TRT - RO-0010751-92.2017.5.18.0141 RELATOR : DESEMBARGADOR DANIEL VIANA JÚNIOR RECORRENTE(S) : SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ART. 71, § E ESGOTO 1º, DA LEI Nº 8.666/93. SÚMULA Nº 331 DO C. TST. O S

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 responsabilizada automaticamente pelos encargos trabalhistas decorrentes de inadimplência da prestadora de serviço (empresa terceirizada), só cabendo condenação se houver prova inequívoca 3. CONCLUSÃO em casos de conduta omissiva na fiscalização dos contratos. Em 26/04/2017, foi fixada a seguinte tese para efeito de repercussão geral: Decisão: O Tribunal, por mai

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 19356 "Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço." Nesse sentido, podemos extrair do texto legal os requisitos para que se possa estabelecer a vinculação jurídica de emprego, quais sejam, pessoa física que presta serviços a empregador com pessoa

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3407 Reclamada) RECORRIDA: RODRIGO CEFALY DE ARANDA GATTI (2º reclamado). ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS Acórdão Processo Nº RO-0011879-76.2016.5.15.0106 Relator OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI RECORRENTE LUCIANO ANGELO PAVAO ADVOGADO EVELYN CERVINI(OAB: 171239/SP) RECORRIDO PINHAL CONSTRUTORA LTDA. - ME ADVOGADO JULIO CESAR DE SOUZA(OAB: 136785/SP) RECORRIDO ROD

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9804 NATURA COSMETICOS S/A CAROLINE ALMEIDA DA SILVA(OAB: 39549/BA) Rafael Alfredi de Matos(OAB: 23739S/BA) FELIPE BARRIONUEVO MIYASHITA(OAB: 316140/SP) EDSON ALVES DA SILVA(OAB: 268910/SP) MARCELO PONTES BRITO(OAB: 369529/SP) VÍNCULO DE EMPREGO. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO Intimado(s)/Citado(s): - LUCINDA APARECIDA DA

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10841 Acórdão Processo Nº RO-0012585-45.2015.5.15.0122 Relator HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR RECORRENTE NUNO MIGUEL DE QUEIROZ LEITAO DIAS ADVOGADO ALICIO MASCARENHAS DE SOUZA(OAB: 181582/SP) RECORRIDO VEDOVELI E ORTOLAN LTDA - ME ADVOGADO AMANDA MOREIRA JOAQUIM(OAB: 173729-D/SP) VÍNCULO DE EMPREGO. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. Para que se possa estabel

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 RECORRIDO 1494 JOAO VANDERLINO DOS SANTOS OLIVEIRA JOAO LUIZ RIBEIRO DE SA(OAB: 30096/PE) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): EMENTA - LIDER COLCHOFLEX LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. MORA SALARIAL. O ordenamento jurídico pátrio ainda se baseia, essencialmente, na Identificação teoria da responsabilidade subjetiva para as ações de repara�