Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 NR. PROTOCOLO : 268752-09.2017.8.09.0005 AUTOS NR. : 550 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : EDNA SENHORA TEIXEIRA REQUERIDO : JOSE MILTON MENDES DE JESUS DESPACHO : PROCESSO N.: 201702687524 DECISAO VISTOS E EXAMINADOS. AO COMPULS AR OS AUTOS, VERIFICO QUE FORAM DEFERIDAS AS MEDIDAS PROTETIVAS E M FAVOR DA VITIMA NO DIA 01/12/2017, NOTO QUE ATE A PR

Caderno 2 - Judiciário ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 558 239 acidente de trânsito foi introduzida pela Medida Provisória n.º 451/2008, posteriormente convertida na Lei n.º 11.945/2009. Aplicação da Súmula 474, STJ, na qual a graduação em comento deve ser admitida, independente do período do acidente. COMPLEMENTAÇÃO INDEVIDA. Hipótese em que o autor não faz jus à complementação de indenização, face ao pagamento propo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2165 1084 relator que vier a ser designado na TU para apreciar o pedido de reapreciação. Isso posto, definitivamente, remetam-se os autos à TU. Int. - Magistrado(a) Ana Lucia Granziol - Advs: Priscila Rogeria Prado (OAB: 251466/SP) - Maria do Carmo Acosta Giovanini (OAB: 102723/SP) Nº 0000024-09.2016.8.26.9042 - Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2434 1344 mesmo tema é possível admitir que a situação compromete a segurança jurídica”; “a apresentação de um ou isolados acórdãos divergentes, ou mesmo a invocação de divergência sem abrangência da totalidade das questões aventadas, não é capaz de ensejar uniformização” (Pedido de Uniformiza�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2166 1088 e, equivocadamente, decidi pela suspensão da tramitação com base no § 2º do art. 9º da Resolução 589/2012. Acontece que não há como suspender tramitação de processo até que uniformização seja julgada, sem que se analise se uniformização nele requerida deve ser admitida. Em outras palavras: é p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2166 1087 dos autos à Turma de Uniformização, a quem cabe apreciar o pedido de reconsideração da negativa de seguimento de incidente de uniformização. Na sequencia, a serventia certificou que discussão sobre o mesmo tema já tinha sido encaminhada à TU e, equivocadamente, decidi pela suspensão da tramitação c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2166 1090 2º do art. 9º da Resolução 589/2012. Acontece que não há como suspender tramitação de processo até que uniformização seja julgada, sem que se analise se uniformização nele requerida deve ser admitida. Em outras palavras: é preciso resolver, de uma vez por todas, se o pedido de uniformização dedu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2166 1089 589/2012. Acontece que não há como suspender tramitação de processo até que uniformização seja julgada, sem que se analise se uniformização nele requerida deve ser admitida. Em outras palavras: é preciso resolver, de uma vez por todas, se o pedido de uniformização deduzido nestes autos deve ser admi

Publicações Judiciais ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

1.120.295/SP, submetido ao regime do art. 543-C do CPC, reconheceu a aplicabilidade do art. 219, § 1º, do CPC às execuções fiscais. Em consonância com o referido julgado, aforada a ação dentro do prazo prescricional, mesmo que o executado seja citado após o prazo de cinco anos, contados da constituição do crédito, considera-se que o Fisco exerceu seu direito de ação tempestivamente, uma vez que a interrupção da prescrição, pela citação, retroage à data da propositura da aç�

Caderno único ● 12/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2012 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apel