Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 manifestação, como amicus curiae, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parecer juntado aos autos e nas contrarrazões aos embargos de declaração opostos, e acolher, parcialmente, os embargos de declaração opostos pelo Município de Gravataí, pela União, pelo SINDIENERGIA, pelo Conselho Federal da OAB, pela FIEAC e pela CNI, para, atribuindo efeit

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 391 parcialmente, os embargos de declaração opostos pelo Município de Gravataí, pela União, pelo SINDIENERGIA, pelo Conselho Federal da OAB, pela FIEAC e pela CNI, para, atribuindo efeito modificativo ao julgado, no que toca aos efeitos produzidos pela decisão que acolheu a inconstitucionalidade, fixá-los a partir de 25 de março de 2015, coincidindo com a data estabe

Judiciário ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2637/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Janeiro de 2019 191 concedida pelo Exmo. Ministro do STF, Dias Tóffoli, excluir a determinação contida na decisão embargada, para reedição da Tabela Única de cálculo de débitos trabalhistas, a fim de que fosse adotado o índice questionado (IPCA-E); IV) à unanimidade, retificar a autuação pra incluir os assistentes simples admitidos na lide e excluir a 7ª Turma do TST do rol de

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 54 sentido de que, a partir da data de entrada em vigor da reforma trabalhista, deve ser aplicada TR como índice de correção monetária. Recorre o reclamante da r. sentença que julgou improcedente o pedido de reversão da justa causa, aduzindo que não há prova da conduta faltosa do trabalhador apta a justificar a rescisão contratual Destarte, estabeleço que: até 24/

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 3156 Portanto, entendo que deve ser utilizada a TR até 24/03/2015 e, a partir de 25/03/2015, o IPCA-E na atualização dos créditos HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS trabalhistas deferidos. Curvo-me, no entanto, ao entendimento prevalecente nesta E. 1ª Turma, no sentido de que, a partir da data de entrada em vigor da reforma trabalhista, deve ser aplicada TR como índice de c

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 2374 excluir a 7ª Turma do TST do rol de embargados." DAS HORAS 'IN ITINERE'. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. Portanto, entendo que deve ser utilizada a TR até 24/03/2015 e, a partir de 25/03/2015, o IPCA-E na atualização dos créditos trabalhistas deferidos. Curvo-me, no entanto, ao entendimento prevalecente nesta E. 1ª Turma, no sentido de que, a partir da data de entrada

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1882 pela decisão que acolheu a inconstitucionalidade, fixá-los a partir de 25 de março de 2015, coincidindo com a data RECURSO DO RECLAMANTE estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal, além de prestar os esclarecimentos contidos na fundamentação; II) à unanimidade, rejeitar os demais embargos de declaração; à unanimidade, em face da liminar concedida pelo Exmo. Mini

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 348 Supremo Tribunal Federal, além de prestar os esclarecimentos contidos na fundamentação; II) à unanimidade, rejeitar os demais embargos de declaração; à unanimidade, em face da liminar concedida pelo Exmo. Ministro do STF, Dias Tóffoli, excluir a determinação contida na decisão embargada, para reedição da CONCLUSÃO Tabela Única de cálculo de débitos traba

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 3834 Portanto, entendo que deve ser utilizada a TR até 24/03/2015 e, a O reclamado recorre, sustentando que a reclamação trabalhista foi partir de 25/03/2015, o IPCA-E na atualização dos créditos ajuizada antes da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, de modo trabalhistas deferidos. que inaplicável o art. 791-A da CLT. Curvo-me, no entanto, ao entendimento pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1419 e-Saj, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, para continuidade do feito, o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício requisitório. Para maiores i