Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 1817 Determina-se que a correção monetária deve ser aplicada com o índice da TRD. CONCLUSÃO MÉRITO Ante o exposto, preliminarmente, atuando de ofício, não conheço do apelo, por falta de interesse, no que diz respeito à concessão dos benefícios da justiça gratuita ao reclamante, no tocante à multa aludida no artigo 475-J, do CPC e à observância da Súmula 381

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 577 - ERNANE SALES ROCHA PODER JUDICIÁRIO EMENTA JUSTIÇA DO TRABALHO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. De acordo com o entendimento prevalecente na C. 1ª Turma deste E. TRT da 18ª Região, até 24/03/2015, deve ser aplicada a TR como índice de correção monetária; a partir de 25/03/2015, o IPCA-E; e, a partir da entrada em vi

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 393 ADVOGADO(S) : BÁRBARA SOUZA LOBATO ADVOGADO(S) : LAYLA MILENA OLIVEIRA GOMES RELATÓRIO RECORRIDO(S) : ROSÂNGELA OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(S) : KÁTIA REGINA DO PRADO FARIA ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE JATAÍ JUIZ(ÍZA) : LIVIA FÁTIMA GONDIM PREGO Dispensado, por se tratar de recurso ordinário em procedimento sumaríssimo (CLT, art. 852-I). EMENTA VOTO ÍNDICE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1787 para considerar uma obrigação como de pequeno valor (igual ou inferior a 440,214851 UFESPs). Em seu art. 2º constou que a lei entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos imediatos. A Lei é clara. Deve ser aplicada a Lei na data da conta liquidação e o que julga/encerra a conta de liquidaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1787 para considerar uma obrigação como de pequeno valor (igual ou inferior a 440,214851 UFESPs). Em seu art. 2º constou que a lei entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos imediatos. A Lei é clara. Deve ser aplicada a Lei na data da conta liquidação e o que julga/encerra a conta de liquidaçã

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 514 "ISTO POSTO, ACORDAM os Ministros do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho: I) por maioria, acolher a manifestação, como amicus curiae, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parecer juntado aos autos e nas contrarrazões aos embargos de declaração opostos, e acolher, parcialmente, os embargos de declaração opostos pelo Município de Grava

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 2358 embargos de declaração; à unanimidade, em face da liminar concedida pelo Exmo. Ministro do STF, Dias Tóffoli, excluir a determinação contida na decisão embargada, para reedição da Tabela Única de cálculo de débitos trabalhistas, a fim de que fosse adotado o índice questionado (IPCA-E); IV) à unanimidade, retificar a autuação pra incluir os assistentes sim

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 Diretor de Secretaria 135 taxa Selic, que já engloba os juros de mora, conforme decisão vinculante do C.STF datada de 18.12.2020, reconhecendo-se a Processo Nº ROT-0001564-64.2017.5.05.0192 Relator VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES RECORRENTE O L INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA ADVOGADO DIOGO LUIZ CARNEIRO RIOS(OAB: 22799/BA) RECORRIDO RENAN SENA DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO CLAUDIA

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 É como voto. 528 11/11/2017 a 7/3/2019 deve ser aplicada novamente a TR. Mantidos o valor da condenação e das custas processuais. Participaram do julgamento os Desembargadores José Antonio CONCLUSÃO DO VOTO Parente da Silva (presidente), Maria José Girão e Francisco Tarcisio Guedes Lima Verde Junior. Presente ainda representante do Ministério Público do Trabalho. V

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 11 Advogado(a)(s): ALUISIO DOS REIS AMARAL (MG - 117048) Curvo-me, no entanto, ao entendimento prevalecente nesta E. 1ª MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO (DF - 29340) Turma, no sentido de que, a partir da data de entrada em vigor da RONALDO RIBEIRO BRAZIEL (GO - 27448) reforma trabalhista, deve ser aplicada TR como índice de correção Recorrido(a)(s): MARIVAN SILVA PALM