Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3744 deve ser aplicada aos débitos até o dia 25 de março de 2015. partes, se for o caso) apresentar a conta atualizada com juros e Posteriomente, a partir do dia 26 de março daquele ano, a correção monetária) até a data da decretação da falência ou referência utilizada deve ser o Índice de Preços ao Consumidor pedido de recuperação Judicial (requisito para p

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Lei 7.713/88, incluído pela Lei 12.350/10. 4103 PODER JUDICIÁRIO 5. Os descontos previdenciários do empregado devem ser JUSTIÇA DO TRABALHO procedidos mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à contribuição, respeitado o teto-limite, segundo tabela própria publicada pelo INSS, e as alíquotas previstas em lei, considerando inclusive o valor da remunera

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 ADVOGADO as verbas e parcelas sujeitas à incidência na forma da lei. Observese que os juros de mora sobre o crédito trabalhista não integram a RÉU base de cálculo do imposto de renda (Súmula 53 do Eg. TRT da 4ª ADVOGADO 3163 MARCIA SOUZA DOS SANTOS(OAB: 55483/RS) CAUZZO SERVICOS ASSISTENCIAIS LTDA SILVIA TEREZINHA CAROLLO BORTOLUZZI(OAB: 36139/RS) Região). Observe

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 publicada pelo INSS, e as alíquotas previstas em lei, considerando 3044 - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - HARRY EBERT inclusive o valor da remuneração mensal satisfeita à época e a contribuição previdenciária relativa ao empregado já procedida na vigência do pacto. A contribuição previdenciária do empregador PODER JUDICIÁRIO compreende o percent

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 3041 processo 0031600-37.1995.5.04.0015 AP) a chamada Taxa empresa em recuperação Judicial, deverá o contador (ou as Referencial (TR) deve ser aplicada aos débitos até o dia 25 de partes, se for o caso) apresentar a conta atualizada com juros e março de 2015. Posteriormente, a partir do dia 26 de março correção monetária) até a data da decretação da falência

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ADVOGADO 25 do E. TRT da 4ª Região) e aplicado o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, incluído pela Lei 12.350/10. PERITO 5. Os descontos previdenciários do empregado devem ser Intimado(s)/Citado(s): procedidos mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à contribuição, respeitado o teto-limite, segundo tabela própria 2553 RAFAEL DE LEMOS RODRIGUES(OAB

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 472 em que o STF reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho. participantes (empregados) e patrocinadores (empregadores) a Agravo conhecido e provido. II - EMBARGOS EM EMBARGOS DE entidades fechadas de previdência complementar em relação DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir COMPETÊNCIA

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 61410 do banco patrocinador ao fundo de pensão denominado pertinentes, nos termos da legislação específica, a título de HolandaPrevi, cuja denominação atual é SantanderPrev, já que o diferenças salariais, diferenças de SRV, diferenças de comissões de reclamado contribuiu mensalmente com valores inferiores aos seguro e capitalização, horas extras e adiciona

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 2951 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Aduz o reclamante ter sido dispensado em 27/10/2017 por justa, Sentença sem qualquer respaldo jurídico que justifique a penalidade aplicada. Processo Nº RTSum-0012272-37.2017.5.03.0029 AUTOR JEAN DE JESUS CAMARGO RODRIGUES ADVOGADO LILIANA TEIXEIRA FRANCHINI CECCHIN(OAB: 68228/MG) ADVOGADO ANA CRISTINA FERREIRA VALADARES(OAB: 67612

Judiciário ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1907/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2220 - Dos juros e da correção monetária Assim, considerando-se todos estes fatores, o equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais) seria o suficiente para atenuar as Juros de mora incidentes desde a data do ajuizamento da ação, na consequências do prejuízo, "... visto que no dano moral o dinheiro forma da lei. A correção monetária deve ser aplicada com índice do