Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região JUIZ : JULIANO BRAGA SANTOS 1884 RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I da CLT. EMENTA VOTO CORREÇÃO MONETÁRIA. Consoante a decisão do C. TST, proferida no julgamento da ArgInc n° 479-60.2011.5.04.0231, para os débitos trabalhistas devidos até 24/03/2015, deve ser aplicada a TR e, após essa data, deve ser aplicado o IPCA-E. No entanto, a part

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 1393 Conheço e acolho os embargos declaratórios apresentados pela reclamada para sanar omissões, conferindo-lhes efeito modificativo, Destarte, estabeleço que: até 24/03/2015, deve ser aplicada a TR tudo nos termos da fundamentação expendida. como índice de correção monetária; a partir de 25/03/2015, o IPCAE; e, a partir da entrada em vigor da Lei nº 13.467/20

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 554 pedidos formulados nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por Abiner Araujo em face de Celg Distribuição S.A. A reclama interpõe recurso ordinário às fls. 1477-1484. EMENTA O reclamante ofertou contrarrazões às fls. 1490-1499. Nos termos do artigo 25 do Regimento Interno desta E. Corte, os autos não foram remetidos ao d. Ministério Público do Trabalho

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 1597 0016909 RECORRENTE : HP TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADVOGADO(S) : EDSON DE MACEDO AMARAL - OAB: GO 0009537 RECORRIDO(S) : OS MESMOS RELATÓRIO ORIGEM : 11ª VT DE GOIÂNIA-GO JUIZ : CARLOS ALBERTO BEGALLES Dispensado, nos termos do art. 852-I da CLT. EMENTA VOTO "CORREÇÃO MONETÁRIA. Consoante a decisão do C. TST proferida no julgamento da ArgInc n° 479-60.2

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 611 FILHO (razões, ID. c4aa558). O exequente apresentou contraminuta (ID. df43756). EMENTA Dispensada a manifestação do d. Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 25 do Regimento Interno desta Corte de Justiça. É o relatório. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. De acordo com o entendimento prevalecente na C. 1ª Tur

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 453 JUÍZA : LUDMILLA LUDOVICO EVANGELISTA DA ROCHA A Exma. Magistrada LUDMILLA LUDOVICO EVANGELISTA DA ROCHA julgou procedentes em parte os pedidos formulados por RODRIGO TARCIO ABADE ALVES em face de PROXXI TECNOLOGIA LTDA. A reclamada interpôs recurso ordinário às fls. 608/624. Contrarrazões do reclamante às fls. 630/639. EMENTA Nos termos do artigo 25 do Regimento

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 1533 OZIEL MONTEIRO DOS SANTOS em face de NIOBRAS MINERACAO LTDA. EMENTA A reclamada interpôs recurso ordinário (ID fd7eee5). Regularmente intimado, o reclamante não apresentou contrarrazões. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. De acordo com o entendimento prevalecente na C. 1ª Turma deste E. TRT da 18ª Região, até Dispensada a

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Fundamentação 777 Mérito. Conhecimento. Da omissão. Conheço dos embargos, porque adequados, tempestivos (ID. F8785e1 e ID. 9630c90), subscritos por advogado habilitado nos autos (ID. e291e5c) e fundamentados em omissão. O embargante alega que "a r. decisão embargada (ID be2a6e8), negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo ora embargante, por não reconhec

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 756 Destarte, estabeleço que, até 24/03/2015, deve ser aplicada a TR como índice de correção monetária; a partir de 25/03/2015, o IPCAE; e, a partir da entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista), deve ser aplicada, novamente, a TR. Dou parcial provimento. ISTO POSTO, acordam os membros da 1ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Re

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 233 CORREÇÃO MONETÁRIA. Consoante a decisão do C. TST proferida no julgamento da ArgInc n° 479-60.2011.5.04.0231, para os débitos trabalhistas devidos até 24/03/2015 deve ser aplicada a TR e após essa data, deve-se aplicar o IPCA-E. No entanto, a partir de 11/11/2017 deve ser aplicada a TR novamente, conforme parágrafo 7º do artigo 879 da CLT, inserido pela Lei 13