Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 ADVOGADO VÍCIOS APONTADOS - rediscussão de mérito O embargante alega supostos vícios omissivos na Sentença de conhecimento proferida, destacando, na verdade, supostos 2944 MARCELO GERVASIO GUERRA(OAB: 115447/MG) Intimado(s)/Citado(s): - ANDIRAH BRASIL LTDA equívocos no entendimento do Juízo acerca da análise dos pedidos. Inicialmente, cumpre destacar que as questões

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 2811 Ademais, destaca-se que o Magistrado tem o dever de apreciar ANA PAULA DA SILVAaviou EMBARGOSDE DECLARAÇÃO, apenas aqueles argumentos que efetivamente tenham a alegando a existência de omissão na decisão de id potencialidade de alterar a conclusão do ato decisório. Não há 9338741proferida por este Juízo. necessidade ou obrigatoriedade de apreciação de ar

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 através do recurso próprio cabível na presente fase que, pelo efeito 2620 DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO devolutivo, irá transferir a matéria objeto do inconformismo para apreciação em segunda instância, não havendo mais o que se RELATÓRIO discutir nesta instância processual. VIACAO PASSARO VERDE LTDAaviou Embargos de Declaração Ademais, o Magistrado t

Judiciário ● 05/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3343/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 da fundamentação) 11125 constrangedoras não significa que não tenham ocorrido." (TRT-15 - RORSum: 3 0010889-36.2019.5.15.0153, Relatora: PRECEDENTE 4 LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES, 20/05/2020 - (…) “ Embora a testemunha patronal tenha negado o assédio trecho da fundamentação) moral, ela ainda têm vínculo empregatício com a empresa ré, motivo pelo q

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 14467 responsável por fiscalizar a turma do autor." reclamada na data da audiência, portanto suas declarações devem (TRT-15 - ROT: 0011069-92.2018.5.15.0054, Relator: SAMUEL ser analisadas com cautela, em razão do temor reverencial. HUGO LIMA, 5ª Câmara, Data de Publicação: 23/11/2020 - trecho Ademais, o fato de não haver presenciado as situações da fundamen

Seção I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 2 ação penal contra ela ajuizada, razão para a soltura. NR.PROCESSO: 5119392.56.2019.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Pedido de liminar. A constrição antecipada da paciente, pela prática dos crimes tipificados pelo art. 2º, caput, art. 2º, § 4º, inciso II, ambos da Lei nº 12.850/13, art. 171, caput, c/c art. 71, ambos do Código Penal Bra

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 283 CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O 0001177-25.2019.5.09.0012 pelo Excelentíssimo(a) dano moral deve ser avaliado com relação à pessoa que causou o Desembargador(a) ARCHIMEDES CASTRO CAMPOS JUNIOR dano, ou seja, não se trata de compensação financeira por absoluta está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no impossibilid

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 13750 (TRT-15 - ROT: 0011069-92.2018.5.15.0054, Relator: SAMUEL ser analisadas com cautela, em razão do temor reverencial. HUGO LIMA, 5ª Câmara, Data de Publicação: 23/11/2020 - trecho Ademais, o fato de não haver presenciado as situações da fundamentação) constrangedoras não significa que não tenham ocorrido." (TRT-15 - RORSum: 3 0010889-36.2019.5.15.0153, R

Seção I ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 2 Pedido de liminar. NR.PROCESSO: 5523037.58.2018.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás A decisão hostilizada pela via mandamental não se mostra de aberta ilegalidade, para merecer o adiantamento da tutela judicial, a autoridade impetrada indicou, na gravidade da conduta, quatro homicídios, consumados e tentados, cometidos com requintes de crueldade e

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 Inicialmente, cumpre destacar que as questões discutidas não 2941 PODER JUDICIÁRIO poderiam ser tratadas em sede de embargos de declaração por JUSTIÇA DO serem inequivocamente matérias de mérito, não sendo permitido por esta espécie recursal eventual rediscussão destes pontos. Desta feita, o embargante deverá se manifestar, caso queira, INTIMAÇÃO através d