Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 2351 Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rosa Maria Donzelini Destri - Vistos. 1. No prazo comum de 10 (dez) dias, digam as partes sobre o levantamento. O pedido de levantamento deverá conter declaração informando se a procuração se encontra válida e operante. Não sendo o caso, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 2353 do(s) sucessor(es) ou representante; 3. Poderá a Fazenda Pública ou Autárquica apresentar impugnação ao levantamento, em observância ao princípio do contraditório já que o pagamento foi efetivado pela DEPRE, e não pelo próprio ente público, destacando o montante que entende controvertido. Event

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1669 1612 deverá ser assinado pelo(a) adjudicante no prazo de cinco dias. Após, expeça-se mandado de entrega. (Mandado de Entrega Expedido) - ADV: IVANA ANOVAZZI LAPERA (OAB 137458/SP), MAURICIO MARQUES OLEA (OAB 98110/SP) Processo 0008355-40.2013.8.26.0132 (013.22.0130.008355) - Procedimento do Juizado Especial Cíve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1653 1629 no Cartório Distribuidor. Isto é, nos termos do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor” (grifei). Leia-se, como o polo credor optou pelo Sistema dos Juizados, deve arcar c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1390 294 e operante. Não sendo o caso, deverá ser juntado novo mandato. Também deve ser informada a existência ou inexistência de ‘cessão de crédito’ parcial ou total; 2. Havendo óbito ou impedimento do credor, providencie a habilitação do(s) sucessor(es) ou representante; 3. No prazo de 20 dias poderá a F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 2497 Processo 0018824-30.2020.8.26.0576/01 - Precatório - Erro Médico - Fernanda Estulano Vieira - Vistos. 1. No prazo comum de 10 (dez) dias, digam as partes sobre o levantamento. O pedido de levantamento deverá conter declaração informando se a procuração se encontra válida e operante. Não sendo o cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1629 1642 - Marinaldo Aparecido Vicente - Banco Bv Financeira Sa - Ante o exposto, nos termos do art.269, inciso, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). As partes não são beneficiárias da justiça gratuita, tendo em vista que o tipo de contrato celebrado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1390 296 e operante. Não sendo o caso, deverá ser juntado novo mandato. Também deve ser informada a existência ou inexistência de ‘cessão de crédito’ parcial ou total; 2. Havendo óbito ou impedimento do credor, providencie a habilitação do(s) sucessor(es) ou representante; 3. No prazo de 20 dias poderá a F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1559 419 entende controvertido. Eventual IR-FONTE sobre os rendimentos deve ser calculado com base na Instrução Normativa RFB n° 1127/2011, de 07/02/2011. O formulário de recolhimento deverá ser preenchido no mínimo em três vias, sendo uma destinada ao Credor e outra à Devedora; O precatório será extinto a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 2360 a habilitação do(s) sucessor(es) ou representante; 3. Poderá a Fazenda Pública ou Autárquica apresentar impugnação ao levantamento, em observância ao princípio do contraditório já que o pagamento foi efetivado pela DEPRE, e não pelo próprio ente público, destacando o montante que entende cont