Seção I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 1. Considerando que não foi concretizada a compra-e-venda realizada entre as partes e que o autor não se tornou proprietário do imóvel, não há que se falar em protesto do título dado em pagamento. 2. Não demonstrada a situação que ensejou a não conclusão do negócio celebrado entre as partes, deve ser cancelado o protesto. NR.PROCESSO: 0353800.37.2013.8.09.0

Seção I ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 NR.PROCESSO: 0353800.37.2013.8.09.0146 APELAÇÃO Nº 0353800.37.2013.8.09.0146 COMARCA DE QUIRINÓPOLIS APELANTE: PAULO ROGÉRIO PINTO COHEN APELADA: JOÃO BATISTA DIAS RELATOR: DES. MARCUS DA COSTA FERREIRA EMENTA: AÇÃO DA ANULAÇÃO DE PROTESTO. CHEQUE DADO EM PAGAMENTO. COMPRA E VENDA NÃO CONCRETIZADA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À RESPONSABILIDADE PELO

Judiciário ● 04/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1659/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Fevereiro de 2015 Advogado Intimem-se as partes. Em razão da homologação do presente acordo, solicite-se a devolução, sem cumprimento, da Carta Precatória nº 378/2015. Notificação Processo Nº RTOrd-0000977-50.2011.5.18.0011 RECLAMANTE JAIRO MATEUS DO SANTOS JUNIOR Advogado ANDRÉIA RIBEIRO(OAB: 31.310-GO) RECLAMADO(A) W. F. DE AZARA ME ( 1000 MOTO PEÇAS ) Advogado FRANCISCO DE PAU

Judiciário ● 12/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2311/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 2045 natureza civil do direito vindicado remete para a lei civil o prazo de prescrição, que é de dez anos (CC 205). O saldo de salários já consta como pago no TRCT (fl. 277). Julgo extintos, com resolução do mérito, os créditos trabalhistas Por estar comprovada a conduta da autora, entendo que inexistem anteriores a 03/04/2011 (CPC, 487 IV e parágrafo único),

Diário da Justiça ● 22/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6663/2019 - Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 2063 01398505105, T. C. nº 36.275, Turma Recursal Criminal do JECC/RS, Viamão, Rel. Dr. Nereu José Giacomolli. j. 25.09.1998. À unanimidade, decretaram a extinção da punibilidade). Do exposto, considerando a falta de representação, julgo extinta a punibilidade do requerido, em face da decadência, à luz do que dispõe o art. 107, inc. IV, do Código Penal. Após, arquive-se com baixa na distribuiç�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 1349 8039295-55.2021.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Iara Santos Barbosa Advogado: Cintia Carneiro Hora (OAB:BA60216) Requerido: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:SP128341-A) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARC

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129 - Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5307 Inicialmente, esclareça-se que segundo decidiu o E. STF, nada impede que o juiz trabalhe em um processo durante suas férias. O entendimento é da 1ª Turma do Pretório Excelso ao apreciar o HC nº 92676-2008. Deveras, “O magistrado em gozo de férias deve realmente cessar atividade judicante, não há a menor dúvida. A regra não afasta a exceção quando ante o g

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 - AELSON AMARO DOS SANTOS 1192 desobedeceu o ajuste tão somente quanto à primeira parcela dos honorários advocatícios. Não é demais ressaltar a máxima latina dormientibus non sucurrit ius (o direito não socorre aos que PODER JUDICIÁRIO dormem). JUSTIÇA DO TRABALHO Com efeito, reconheço a regularidade do valor recebido pela patrona do autor, em razão do descump

Diário da Justiça ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6696/2019 - Quarta-feira, 10 de Julho de 2019 2086 morte do titular tal documento deve ser cancelado, o que atualmente ocorre automaticamente no ato do registro de óbito por meio dos Cartórios de Registro Civil conveniados com a Receita Federal, passando à condiç¿o de ¿titular falecido¿ (Instruç¿o Normativa RFB 1746/2017) ou através de parentes ou sucessores do falecido, na ausência de convênio. No que se refere à carteira de identidade, p

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 1193 decorreu da total inércia da empresa Pressa Construções, a qual Intimado(s)/Citado(s): - PRESSA CONSTRUCOES LTDA deixou transcorrer o período de um ano para demonstrar que desobedeceu o ajuste tão somente quanto à primeira parcela dos honorários advocatícios. Não é demais ressaltar a máxima latina PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO dormientibus non sucu