4.287 resultados encontrados para deve ser cancelado - data: 21/08/2025
Página 7 de 429
Processos encontrados
2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7287 A resposta deverá ser enviada, em formato PDF, para o endereço eletrônico [email protected], com menção do número do processo e do nome das partes. {val endereco_destinatario_expediente} Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, basilares do Processo do Trabalho, cópia deste despacho, subscrito eletronicamente, deverá ser encaminhada,
de aposentadoria rural por idade de trabalhador rural, o tempo de exercício de atividade equivalente à carência deve ser aferido no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou à data do implemento da idade mínima”), cabe a jubilação. De se ver que, nos termos de sólida jurisprudência da TNU, é possível a aposentadoria no caso de trabalho imediatamente antes do implemento da idade e não do requerimento administrativo por injunção do princípio da isonomia, po
- Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, embora o deferimento do processamento da recuperação judicial não suspenda a execução fiscal, não cabe a prática de atos judiciais que comprometam o patrimônio da empresa, inviabilizando o plano de recuperação, cabendo ao juízo universal a apreciação da pretensão. - Não sendo possível ao juízo da execução determinar ato de contrição que implique, por si só, em imediata redução do patrimônio, como nos casos de penh
- Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, embora o deferimento do processamento da recuperação judicial não suspenda a execução fiscal, não cabe a prática de atos judiciais que comprometam o patrimônio da empresa, inviabilizando o plano de recuperação, cabendo ao juízo universal a apreciação da pretensão. - Não sendo possível ao juízo da execução determinar ato de contrição que implique, por si só, em imediata redução do patrimônio, como nos casos de penh
: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY : ANTONIO ACIR BREDA Réu : FABRICIO ANDRE GONCALVES ADVOGADO APENSO(S) : CLAUDIO DE LARA JUNIOR : 2004.70.00.027800-9, 2005.70.00.007919-4, 2005.70.00.008838-9 NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: "Este processo já cumpriu o seu propósito e esgotou o seu objeto. O imóvel de matrícula 7271 foi arrestado para garantir o pagamento da multa penal na ação penal 2005.7000022274-4. A multa foi inscrita em dívida ativa e
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 NR.PROCESSO: 0000080.33.2010.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS. POSSIBILIDADE. PROTESTO INDEVIDO EFETUADO POR EMPRESA DE FACTORING. INADIMPLEMENTO PROVOCADO POR DESACORDO COMERCIAL. DECISÃO MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. 1. No contrato de factoring, a transferência dos crédit
Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2133 862 registro de distribuição do presente incidente, devendo o autor, entregar ao Sr. Administrador Judicial, conforme já determinado na decisão de fls. 1391 do processo recuperacional.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCOS REI BARBOSA (OAB 148961/SP), MINA ENTLER CIMINI (OAB 194569/SP) Proce
Além dos reiterados julgados do TJMG que secundaram tal posição, também o CART-BH, Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município de Belo Horizonte, sedimentou tal posição, a exemplo do seguinte julgado, idêntico à espécie: Recurso Voluntário nº 9.965. Processo nº 01.095307.11, Rel. Dra. Bernadete Dias Guimarães, DOM de 26/12/2013: IMPUGNAÇÃO CONTRA ATO ADMINISTRATIVO - EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL EXISTÊNCIA DE DÉBITO PERANTE O MUNICÍPIO - NOTIFICAÇÃO POR ED
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2361 dias.. Int. - ADV: RAFAEL LOBATO MIYAOKA (OAB 271825/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA MARQUES WENDLING ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GILBERTO ALVES FREIRE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0666/2020 Processo 0007846-47.2001.8.26.0127/01 - Precatório - Antonio Monaco Di
Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2427 2299 (OAB 134719/SP) Processo 1000868-13.2017.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Joana D’arc dos Santos - Banco BMG S.A. - Ante do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por JOANA D’ARC DOS SANTOS, qualificada nos autos, em face de BANCO BMG S.A, reso