Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 274 de RPV para percebimento da quota parte devida ao herdeiro Lorival Pedroso de Oliveira, no valor de R$ 3.381,96. É o breve relato. Decido. O presente incidente deve ser cancelado. Explico. A Lei 17.205, de 07 de novembro de 2019 estabeleceu, para fins de requisição direta à Fazenda do Estado de São Paulo,

Seção I ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 Assim considerando, impõe-se a confirmação do julgado. Por fim, não há falar em condenação por litigância de má-fé, porquanto o ato de recorrer, por si só, não configura abuso de direito. NR.PROCESSO: 0129279.39.2013.8.09.0137 deve ser cancelado, por ser ilegal. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.” (TJGO, APELAÇÃO CÍVEL 103036-3/188, Rel. Des. CARLOS ESCH

Seção I ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 ?MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Indeferidos os benefícios da assistência judiciária e não atendido o comando judicial para recolhimento das custas iniciais, impõe-se o cancelamento do registro e da distribuição, com o arquivamento do processo, nos termos do art. 257 do CPC...? (TJGO, 3ª Câmara

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRA MARQUES MONTEIRO - SP246336-N AGRAVADO: MARCIO KENZO HIGA Advogado do(a) AGRAVADO: ABEL GUSTAVO CAMPOS MAGALHAES - SP278291-A AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005139-90.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRA MARQUES MONTEIRO - SP246336 AGRAVADO: MARCIO KENZO HIGA Advogado do(a) AGRAVADO: ABEL GUSTA

Publicações Judiciais I ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRA MARQUES MONTEIRO - SP246336-N AGRAVADO: MARCIO KENZO HIGA Advogado do(a) AGRAVADO: ABEL GUSTAVO CAMPOS MAGALHAES - SP278291-A AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005139-90.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AGRAVANTE: ALESSANDRA MARQUES MONTEIRO - SP246336 AGRAVADO: MARCIO KENZO HIGA Advogado do(a) AGRAVADO: ABEL GUSTA

Publicações Judiciais I ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000250-59.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL AGRAVADO: PRACA OIAPOQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogados do(a) AGRAVADO: DEBORA PEREIRA BERNARDO - SP305135-A, LUANA TEIXEIRA SANTOS - SP369638-A, GUSTAVO BERNARDO DOS SANTOS PEREIRA - SP369631-A OUTROS PARTICIPANTES: VO TO A decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo foi proferida nos seguintes termos: “Nos termos do art. 294 do CPC, a tu

Publicações Judiciais I ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quarta Turma, à unanimidade, decidiu negar provimento à apelação, nos termos do voto da Des. Fed. MARLI FERREIRA (Relatora), com quem votaram os Des. Fed. MÔNICA NOBRE e MARCELO SARAIVA, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000207-41.2019.4.03.6138 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: PAULO HENRIQUE VALIM Advogado do(a) APE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 2193 Distribuidor Criminal RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE APRAZÍVEL EM 17/06/2020 PROCESSO :0000537-58.2020.8.26.0369 CLASSE :PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS CF : IP 2086788/2020 - Mirassol AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : C.P. VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

Publicações Judiciais I ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. VIAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL. OPÇÃO. EXECUÇÃO. APELAÇÃO DO SEGURADO CONHECIDA E PROVIDA. - No caso, em suas razões recursais, a parte autora opta expressamente em receber o benefício concedido na via judicial, bem como as prestações em atraso dele decorrentes, sujeitando-se a todos os efeitos de sua opção. - Optando por um, nada aproveita do outro benefício (via administrativa), já que são inacumu

Seção I ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 d) o quociente de um quarenta e oito avos deve ser proporcionalmente aumentado ou diminuído, caso o período de apuração seja superior ou inferior a um mês; NR.PROCESSO: 0072537.34.2008.8.09.0051 entre o valor das operações de saídas e prestações tributadas e o total das operações de saídas e prestações do período, equiparando-se às tributadas, para fins