Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 L. ALEM DA PRISAO TEMPORARIA, CABIVEL NAS LIMITADAS HIPOTESES DA LEI N. 7.960/89 E SOMENTE QUANDO INDISPENSAVEL PARA A INVESTIGACA O POLICIAL DOS CRIMES ELENCADOS EM ROL TAXATIVO, SO EXISTE A PRIS AO PREVENTIVA, COMO MODALIDADE DE PRISAO PROVISORIA. ALEM DO MAIS , QUANDO COUBEREM OUTRAS MEDIDAS REPRESSIVAS MENOS DRASTICAS, COM O AS PREVISTAS NO ATUAL ARTIGO 319 DO CODIGO

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 NR. PROTOCOLO : 23312-45.2018.8.09.0164 AUTOS NR. : 174 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : WEMERSON DOS SANTOS SOUZA ADV REQTE : 47513 DF - ANA ERIKA RODRIGUES SILVA DESPACHO : AUTOS : 201800233129 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO REQ UERENTE : WEMERSON DOS SANTOS SOUZA DECISAO CUIDA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FOR

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 -SE. ATENDA-SE. MCG, ____/___/2018. NR. PROTOCOLO : 38353-46.2018.8.09.0166 AUTOS NR. : 99 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : MARCOS VINICIUS BARBOSA DA FONSECA ADV ACUS : 9704/A MT - VALTER DA SILVA COSTA DESPACHO : AUTOS N 201800383538 (PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA) D E S P A C H O TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVE

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 PRINCIPIO DA PRESUNCAO DA INOCENCIA (ART. 5, LVII). A CORROBORAR COM O EXPOSTO, COLACIONAMOS OS JUDICIOSOS PRECEDENTES: (...) A P RISAO PREVENTIVA DEVE SER CONSIDERADA EXCECAO, JA QUE, POR MEIO D ESTA MEDIDA, PRIVA-SE O REU DE SEU JUS LIBERTATIS ANTES DO PRONUN CIAMENTO CONDENATORIO DEFINITIVO, CONSUBSTANCIADO NA SENTENCA TRA NSITADA EM JULGADO. E POR ISSO QUE TAL MEDID

Seção III ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 ACAO CAUTELAR FOI CONVERTIDA EM PRISAO PREVENTIVA EM 14/04/2019, CONFORME DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS. NO MESMO FEITO FOI DETERMIN ADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA ESTE JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA. EM RELACAO A REALIZACAO DA AUDIENCIA, O S TJ POSSUI ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL NO SENTIDO DE QUE OCORREND O A HOMOLOGACAO DO FLAGRANTE E A SUA CONVER

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 SADO FOI PRESO, NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2017, EM FLAGRANTE EM OPE RACAO DA PRF NO POSTO DE FISCALIZACAO SITUADO NESTA COMARCA. O AC USADO TEVE SUA PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM 27/10/2017. VEJO QUE O ACUSADO E REU PRIMARIO. E O RELATORIO. DECIDO. SABE-SE QUE A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ASSIM COMO A DECRETACAO, POSSU I A CARACTERISTICA REBUS SIC STANTIBUS, OU S

Seção III ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 ERENTE ADUZ SER PRIMARIO, POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES, TEM PRO FISSAO DEFINIDA E QUE RESIDE NO MESMO LUGAR INFORMADO EM SEU INTE RROGATORIO. JUNTOU COMPROVANTE DE ENDERECO (FL. 15). EM MANIFESTA CAO DE FLS. 25/26, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFEST OU FAVORAVELMENTE AO PEDIDO DE REVOGACAO FORMULADO, UMA VEZ QUE N AO MAIS SUBSISTEM AS RAZOES QUE DETERMIN

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 UCAO CRIMINAL OU ASSEGURE A APLICACAO DA LEI PENAL. DESTARTE, APE NAS EM CASOS EM QUE HAJA ESTRITA NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO SOC IAL PELA PRATICA DO FATO CRIMINOGENO E QUE PODERA HAVER A TOTAL S UPRESSAO DA LIBERDADE. NOS DEMAIS CASOS, OU SEJA, NAQUELES EM QUE O DEVER DE CAUTELA NAO SE EXACERBA A PONTO DE SER ADMITIDA A PRI SAO PREVENTIVA, A NOVA REDACAO DO CPP IMPO

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 ALISADA A MOTIVACAO DA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL (F. 18) . E O RELATORIO DO NECESSARIO. DECIDO. ENSINA-NOS A PRISAO PREVEN TIVA E CABIVEL NOS CASOS PREVISTOS EM LEI, DE ACORDO COM O DISPOS TO PELO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LE

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 O DISPOSTO PELO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA GAR ANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA I NSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. E C ONSIDERADO UM MAL NECESSARIO, POIS SUPRIME A LIBERDADE DO REPRESE NTADO ANTES DE UMA SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, M AS TEM POR OBJETIVO A GARANTIA DA ORDEM PUB