Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 ETACAO, POSSUI A CARACTERISTICA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, O I NDIVIDUO PODERA TER SUA PRISAO DECRETADA A QUALQUER MOMENTO (CPP, ART. 316). VERIFICA-SE QUE A LEI 12.403/11 ALTEROU A REDACAO DO CPP, DEU NOVA ACEPCAO A PRISAO CAUTELAR, CRIANDO MEDIDAS CAUTELAR ES QUE MEDEIAM ENTRE A LIBERDADE DO INDIVIDUO E A PRISAO PREVENTI VA, AFIRMANDO CATEGORICAMENTE QUE A PRISAO PR

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 VENTIVA REQUERENTE : MANOEL MESSIAS PEREIRA LEAO DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, FORMULADO PELA DEFE SA DE MANOEL MESSIAS PEREIRA LEAO, AO ARGUMENTO DE QUE AS RAZOES PARA A SEGREGACAO CAUTELAR NAO MAIS SUBSISTEM. O PARQUET, AS FLS. 18/19, MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE AO PEDIDO, PUGNANDO PELA FIX ACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISA

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 VACAO INEQUIVOCA DE QUE O JUDICIARIO NAO VEM CUMPRINDO COM O SEU DEVER E AGINDO COM DESLEIXO E INERCIA, O QUE NO PRESENTE CASO SE TORNA INCABIVEL, PORQUE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS FORAM ADOTADOS COM TODA A CELERIDADE QUE O CASO REQUER. COMO E CEDICO, A JURISPR UDENCIA E PACIFICA NO SENTIDO DE QUE O PRAZO PARA FORMACAO DA CUL PA NAO SE ESGOTA NA SIMPLES VERIFICACAO ARIT

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 TERIO PUBLICO, NAO SE PODE IGNORAR QUE O REQUERENTE E PRIMARIO, P OSSUI BONS ANTECEDENTES E CONFESSOU A PRATICA DO DELITO. DESSE MO DO, AINDA QUE VENHA A SER CONDENADO, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO O TEMPO QUE PERMANECEU PRESO PREVENTIVAMENTE, MUITO DIFICILMENTE O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA ULTRAPASSARA O SEMIABERTO, CONFORME PARAMETROS DO ART. 33, 2, B, E 3, DO

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 AUTORI A DA PRATICA CRIMINOSA, PRINCIPALMENTE DO QUE SE INFERE DO S DEPOI MENTOS TESTEMUNHAIS A DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA, PE LO SIST EMA PROCESSUAL ADOTADO PELA LEGISLACAO NACIONAL E VERDADE IRA EXCE CAO A REGRA, SOMENTE SENDO AUTORIZADO SEU USO COMO INSTR UMENTO PR OCEDIMENTAL EM HIPOTESES OBJETIVAMENTE DISPOSTAS DO ORD ENAMENTO J URIDICO, SOB PENA DE CONSTRANGI

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 TE, SER VITIMA DOS CRIMES DE INJURIA E AMEACA. AS MEDIDAS PROTETI VAS FORAM DEFERIDAS, CONSOANTE O PROCESSO EM APENSO. POSTERIORMEN TE, ENTENDENDO QUE O REQUERIDO DESRESPEITOU A ORDEM JUDICIAL, O M INISTERIO PUBLICO REPRESENTOU PELA PRISAO PREVENTIVA DO INVESTIGA DO, A QUAL FOI DECRETADA POR ESTE JUIZO AOS DIAS 19 DE JUNHO DE 2 018 (AUTOS EM APENSO N201800184535). AS F

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 FLS. RETRO, MANIFESTOU NOS AUTOS PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, AL EGANDO QUE AINDA ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA P RISAO PREVENTIVA. E O RELATO. DECIDO. POIS BEM. SABE-SE QUE A REV OGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ASSIM COMO A DECRETACAO, POSSUI A CA RACTERISTICA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, O INDIVIDUO PODERA TER SUA PRISAO DECRETADA A QUALQUER MOMENTO, DE

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 PROSSEGUIMENTO DO FEITO OS ELEMENTOS TRAZIDOS NA DEFESA PRELIMI NAR NAO SAO SUFICIENTES, POR ORA, A ABSOLVICAO SUMARIA DOS ACUSAD OS, JA QUE NAO SE AMOLDAM EM NENHUMA DAS HIPOTESES PREVISTAS NO A RT 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL POR ISSO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018, AS 1 3H30MIN, A SER REALIZADA NA SALA DAS AUDIENCIAS

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 AMARA CRIMINAL, JULGADO EM 04/02/2014, DJE 1490 DE 20/02/2014). N O MESMO SENTIDO, E O POSICIONAMENTO DO STJ, IN VERBIS: "A PRISAO PREVENTIVA DEVE SER CONSIDERADA EXCECAO, JA QUE, POR MEIO DESTA M EDIDA, PRIVA-SE O REU DE SEU JUS LIBERTATIS ANTES DO PRONUNCIAMEN TO CONDENATORIO DEFINITIVO, CONSUBSTANCIADO NA SENTENCA TRANSITAD A EM JULGADO. E POR ISSO QUE TAL MEDIDA CONS

Seção III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 DESPACHO : PROTOCOLO N: 201602384317 NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO REQUERENTE: JAKSON ALEXSANDER PEREIRA DOS SANTOS D E C I S A O C UIDA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA POR EXCESSO D E PRAZO FORMULADO PELO REU JAKSON ALEXANDER PEREIRA DOS SANTOS, Q UALIFICADO. NARRA O REQUERENTE QUE FOI PRESO NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2015 PELA SUPOSTA PRATICA DO