141 resultados encontrados para deve ser considerada excecao - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 ONIZADAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A INICIAL VEI O INSTRUIDA DE PROCURACAO (F. 12), FOTOCOPIA DE DOCUMENTOS PESSOA IS E ENDERECO RESIDENCIAL EM NOME DE TERCEIRO (F. 13), DOCUMENTO PESSOAL DE TERCEIRO (F. 14), CERTIDAO NEGATIVA DE ACOES CRIMINAIS (F. 15), CERTIDAO DE DISTRIBUICAO PARA FINS GERAIS (F. 16), FOTO COPIAS DA DENUNCIA E DO INQUERITO POLICIAL (F.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 SAO. IMPOSSIBILIDADE. AUSENCIA DE MOTIVACAO IDONEA. ORDEM CONCEDI DA. 1. NO TOCANTE A PRISAO PREVENTIVA, O PERIGO PARA A APLICACAO DA LEI PENAL NAO DEFLUI DO SIMPLES FATO DE SE ENCONTRAR O REU EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. NAO HA CONFUNDIR EVASAO COM NAO LOCAL IZACAO. 3. A PRISAO PROCESSUAL E MEDIDA EXCEPCIONAL, MARCADA PELO SIGNO DE SUA IMPRESCINDIBILIDADE. O INDISPEN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 RISAO PREVENTIVA POSTULADO POR CLAUDIMAR DE FARIA LIMA, DEVIDAMEN TE QUALIFICADO NOS AUTOS. ADUZ, EM SINTESE, QUE NAO ESTAO PRESENT ES OS REQUISITOS PARA A SUBSISTENCIA DA CAUTELA DE URGENCIA ENSEJ ADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA. INSTADO A MANIFESTAR-SE, O REPRESE NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU AS FLS.10/14 PELO INDEFERIMEN TO DO PEDIDO. E O RELATORIO. DECIDO. INICI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 OS AUTOS PRINCI PAIS A DENUNCIA FOI RECEBIDA POR ESTE JUIZO AS FL S 81/86, NA DA TA DE 07/04/2015, OCASIAO EM QUE FOI DECRETADA A S UA PRISAO PREVE NTIVA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA A AUTORIA E IN CONTESTE, HAJA VISTA QUE O REU CONFESSOU A PRATIC A DELITIVA EM AN ALISE EM SEU INTERROGATORIO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL AS FLS 45/47, COMO JA MENCIONADO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 E CASO SEJA CONDENADO, AO FINAL DO PROCESSO, DIFICILMENTE INICIAR A O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME FECHADO. ALEM DO MAIS, O SUPREM O TRIBUNAL FEDERAL JA SE POSICIONOU NO SENTIDO DE QUE CASO O ACUS ADO PREENCHA OS REQUISITOS NECESSARIOS, PODERA TER SUA PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE SUBSTITUIDA POR RESTRITIVA DE DIREITO, INTELIGE NCIA A QUAL O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 AUTOS NR. : 1102 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : TULIO GABRIEL RODRIGUES DE SOUSA VITIMA : EDSON DOUGLAS BATISTA GOMES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL E CONDENO O ACUSADO TULIO GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 29/06/1997, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHO D
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 S DELITOS DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RECEPTACAO. DEPREENDE -SE AINDA DAS INFORMACOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, QUE OS FATOS OCORRERAM EM JUNHO E AGOSTO DE 2018, TENDO O ACUSADO SIDO PRESO EM FLAGRANTE EM SETEMBRO DO MESMO ANO. ORA, O COMETIMENTO DE VARI OS DELITOS EM TAO PEQUENO LAPSO TEMPORAL EVIDENCIA QUE O PETICION ARIO ESTA INSERIDO NO MUNDO DA CRIMINALIDAD
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 S EM SUA VIDA. JA RESPONDEU A PROCEDIMENTO POR CRIME PREVISTO NO ART. 28 DA LEI N 11.343/06 E, ATUALMENTE, RESPONDE ACAO PENAL JUN TAMENTE COM SEU COMPANHEIRO SILVESTRE VIEIRA NETO (PROCESSO N 652 11-53.2018.8.09.0154), CUJA DENUNCIA FOI OFERTADA EM 02/08/2018, TAMBEM PELOS CRIMES DESCRITOS NOS ARTS. 33 E 35 DA LEI N 11.343/0 6, ALEM DO CRIME PREVISTO NO ART. 12 DA LEI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 DESPACHO : A AUTORIDADE POLICIAL APRESENTOU RELATORIO FINAL AS FLS. 24/26, I NDICIANDO JOSENALDO VILELA ARAUJO, PELA PRATICA DOS CRIMES TIPIFI CADOS NOS ARTIGOS 129, 9 E 147, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL C/C A LEI 11.340/06. COM VISTA DOS AUTOS, O MINISTERIO PUBLICO DO EST ADO DE GOIAS OFERTOU DENUNCIA EM FACE DE JOSENALDO VILELA ARAUJO, COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIG
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 DIMENTO, DE-SE VISTA IMEDIATA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE CO M URGENCIA. DOU AO PRESENTE DESPACHO FORCA DE OFICIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA CGJ/GO. CIDADE OCIDENTAL GO, 16 DE JU LHO DE 2018. SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 17856-17.2018.8.09.0164 AUTOS NR. : 133 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : HCP REQUERIDO :