Seção III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 QUALQUER TEMPO, DESDE QUE HAJA FATOS PARA SUA REVISAO (CPP, ART. 316). DOS AUTOS, NAO VERIFICO QUE HAJA SUBSTRATO PARA QUE CONTIN UE A DECRETACAO DA PRISAO CAUTELAR DA DENUNCIADA. ASSIM, PASSO A ANALISAR OS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L. A LEI 12.403/11 ALTEROU A REDACAO DO CPP, DEU NOVA ACEPCAO A P RISAO CAUTELAR, CRIANDO MEDIDAS CAUTELARES QUE

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 NR. PROTOCOLO : 246445-57.2017.8.09.0071 AUTOS NR. : 401 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : PAULO HENRIQUE DE SOUZA NASCIMENTO ADV REQTE : 34198 GO - KASSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201702464452 ACUSADO: PAULO HENRIQUE DE SOUZA NASCIMEN TO NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA CRIME E FA Z ENDAS PUBLICAS

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 A E COM BASE EM DADOS CONCRETOS, O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DEVENDO, AINDA, SER MANTIDA A PRISAO ANTECIPADA APENAS QUANDO NAO FOR POSSIVEL A APLICACAO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA, NOS TERMOS DO PREVISTO NO ART. 319 DO CPP. NO CASO DOS AUTOS, A PRISAO PREVE NTIVA FOI ADEQUADAMENTE MANTIDA NA SENTENCA, A Q

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 A PRISAO CAUTELAR DEVE SER CONSIDERADA EXCECAO, JA QUE, POR MEIO DESTA MEDIDA, PRIVA-SE O REU DE SEU JUS LIBERTATIS ANTES DO PRON UNCIAMENTO CONDENATORIO DEFINITIVO, CONSUBSTANCIADO NA SENTENCA T RANSITADA EM JULGADO. E POR ISSO QUE TAL MEDIDA CONSTRITIVA SO SE JUSTIFICA CASO DEMONSTRADA SUA REAL INDISPENSABILIDADE PARA ASSE GURAR A ORDEM PUBLICA, A INSTRUCAO CRIMINAL O

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 SAO PREVENTIVA, FORMULADO PELO ACUSADO WILLIAN BARBOSA DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, POR INTERMEDIO DE SEU ILUSTRE DEFENSOR. INFERE-SE DOS AUTOS QUE A PRISAO PREVENTIVA FOI DECRETA DA NO CURSO DA MARCHA PROCESSUAL, PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA L EI PENAL, JA QUE O REU NAO HAVIA SIDO ENCONTRADO PARA A DEVIDA CI TACAO. ADUZ O REQUERENTE QUE A MANUTENCAO DA

Seção III ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 RANTIA DA ORDEM PUBLICA. COM EFEITO, OS ELEMENTOS CONCRETOS TRAZI DOS NO FLAGRANTE APONTAM QUE O AUTUADO, DIANTE DE SUAS CONDICOES PESSOAIS, SE VIER A SER SOLTO, PODERA COLOCAR EM RISCO A SOCIEDAD E, PRATICANDO NOVAS CONDUTAS DELITUOSAS. NO CASO OBJURGADO, VERIF ICO A NECESSIDADE DE DECRETACAO DA SEGREGACAO CAUTELAR DO AUTUADO , CONSIDERANDO NAO SO A GRAVIDADE DO CRIM

Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 S REVELAM A SUA NECESSIDADE. DENTRE AS ALTERACOES TRAZIDAS PELA N OVA LEI, TORNOU-SE INDISPENSAVEL A COMPROVACAO DOS REQUISITOS DE NECESSIDADE E URGENCIA PARA A PRISAO CAUTELAR, SENDO ASSIM, CABE AO JUIZ ANALISAR ATENTAMENTE OS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO COD IGO PROCESSO PENAL, A FIM DE VALORAR A VIABILIDADE DA MEDIDA. NES TE SENTIDO: A PREVENTIVA E MEDIDA DE EXCE

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 POR FORCA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES (ART. 282, 4). ART. 313. N OS TERMOS DO ART. 312 DESTE CODIGO, SERA ADMITIDA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA: I - NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; II - SE TIVE R SIDO CONDENADO POR OUTRO CRIME DOLOSO, EM SENTENCA TRANSITADA E M JULGADO, RESSALVADO O DISPOSTO NO INCISO I

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 EITO. ADEMAIS, VERIFICO QUE O ACUSADO FOI CITADO POR EDITAL (FLS. 96). ASSIM, INTIMEM-SE O ACUSADO JOSE DE FREITAS BISPO, NO ENDER ECO INDICADO NA FOLHA 107, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPO NDER A ACUSACAO, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPE CIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTE

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 A DO PRONUNCIADO RAIMUNDO DE CERQUEIRA MATOS, UMA VEZ QUE NAO EST A CUMPRINDO COM A OBRIGACAO IMPOSTA NO ACORDAO DE FLS. 337/349. E O RELATORIO. DECIDO. A PRISAO PREVENTIVA, TODOS SABEMOS, DEVER A DOTADA COMO UMA EXCECAO, SOMENTE DEVE SER DECRETADA QUANDO DEVIDA MENTE ESCORADA PELOS REQUISITOS LEGAIS, EM OBSERVANCIA AOS PRINCI PIOS CONSTITUCIONAIS DA PRESUNCAO DE INOCEN