Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 DE FALTAR A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, SENDO ESTAS DESC UMPRIDAS. POR FIM REQUERER A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, VEZ QUE JA REALIZOU-SE A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, BEM COM O ENCONTRA-SE NOS AUTOS ENDERECO ATUALIZADO ONDE RESIDIRA. INSTAD O A MANIFESTAR-SE, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU A S FLS.16/21 PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 DECIDO. CONSIDERANDO QUE HOUVE A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA NOS AUTOS EM APENSO N 201203097810 PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E GARANTIR A ORDEM PUBLICA, ENTENDO QUE NAO HOUVE ALTER ACAO DO QUADRO FATICO-JURIDICO. A MANUTENCAO DA DECISAO QUE DECRE TOU A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO E MEDIDA QUE SE IMPOE, POR SEU S PROPRIOS FUNDAMENTOS! RESSALTO QUE, NAO HO

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 NCONTRE SERAO COMUNICADOS IMEDIATAMENTE AO JUIZ COMPETENTE E A FA MILIA DO PRESO OU A PESSOA POR ELE INDICADA. A FINALIDADE DA PROV IDENCIA LEGAL E, JUSTAMENTE, PERMITIR QUANDO DA PRISAO FLAGRANCIA L UNICA MODALIDADE DE ENCARCERAMENTO PRECOCE ADMITIDA NO ORDENAME NTO PROCESSUAL PENAL PATRIO, SEM PREVIA E FUNDAMENTADA ANALISE JU RISDICIONAL O RAPIDO CONTROLE JUDICIAL DE

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 NR. PROTOCOLO : 164859-07.2014.8.09.0005 AUTOS NR. : 195 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLAUDIO DE OLIVEIRA NEVES VITIMA : PEDRO PEREIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 6735 GO - OSORIO DE MOURA ORNELAS DESPACHO : PROTOCOLO N 201401648597 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE CLAUDIO DE OLIVEIRA NEVES. POIS BEM. SABE-SE QUE A REVOGACAO

Seção III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 134663-53.2015.8.09.0091 399 INQUERITO JCLC AJCF JCSS DESPACHO : NATUREZA: ACAO PENAL PROCESSO N 201501346630 DECISAO POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CPP, NESTE MERO JUIZO DE PRELIBACAO, POR ORA, ENTENDO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA E APTA A E NSEJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL,

Seção III ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 OES ESPECIAIS PREVISTAS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E DESDE QUE INCABIVEIS OU INSUFICIENTES AS OUTRAS MEDIDAS CAUTELA RES PREVISTAS NA NOVA LEI. SABE-SE QUE A PRISAO PROCESSUAL E MEDI DA DE EXCECAO QUANTO AO SISTEMA DE LIBERDADES INDIVIDUAIS, CABEND O AO MAGISTRADO MEDIR E PESAR OS ELEMENTOS COLHIDOS PARA VERIFICA R SE SAO SUFICIENTES PARA A DECRETACAO DE

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NSTRAR QUE, POSSIVELMENTE, NAO SE TRATA DE TRAFICANCIA OCASIONAL. POR DERRADEIRO, NO TOCANTE A TERCEIRA PREMISSA (CARATER EXCEPCIO NAL), A FUNDAMENTACAO ACIMA LASTREADA EM ELEMENTOS CONCRETOS APTO S A LEGITIMAR A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA INDICA QUE A APLI CACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO SAO INSUFICIENTES PARA ACAUTELAR A ORDEM PUBLICA. ANTE O EX

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 TADO. IV - A SEGREGACAO CAUTELAR DEVE SER CONSIDERADA EXCECAO, JA QUE TAL MEDIDA CONSTRITIVA SO SE JUSTIFICA CASO DEMONSTRADA SUA REAL INDISPENSABILIDADE PARA ASSEGURAR A ORDEM PUBLICA, A INSTRUC AO CRIMINAL OU A APLICACAO DA LEI PENAL, EX VI DO ART. 312 DO CPP . V - NA HIPOTESE, O DECRETO PRISIONAL ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE FU NDAMENTADO EM DADOS CONCRETOS EXTRAIDOS DOS

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 ONCRETAMENTE A NECESSIDADE DA CUSTODIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E APLICACAO DA LEI PENAL, E ANTE A COMPROVACAO DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, A PRISAO DO PACIENTE REVELA G RAVE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPONDO-SE SUA SOLTURA MEDIANTE CUMP RIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES ESTIPULADAS NA

Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 PUT, DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS ACIMA, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVO O DEN UNCIADO DAS IMPUTACOES REFERENTES AO CRIME PREVISTO NO ART. 311, CAPUT, DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A FAZER A DOSIMETRIA DA PENA, AO ACUSADO, OBSERVANDO -SE O SEGUINTE: 1) EM RELACAO AO CRIME DE REC