Seção I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 NR.PROCESSO: 0327856.66.2009.8.09.0051 Ao se pronunciar, o magistrado a quo exarou seu entendimento nos termos a seguir transcritos: “(...)Ao teor do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido exordial, para rescindir o contrato de arrendamento mercantil firmado entre os litigantes, sedimentando a posse da instituição credora sobre o veículo arrendado, devendo

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 EXTRAJUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES FORMALIZADO NOS AUTOS DO PROCESSO ANTES DA CITAÇÃO. EXECUTADO NÃO REPRESENTADO POR ADVOGADO NO TERMO DE AJUSTE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NÃO CONFIGURADO. SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação contra sentença que, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, declarou extinto o feito (art. 485, IV, CPC), sob o fundamento de que a celebração

Caderno único ● 04/08/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 625ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de agosto de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ fundamentação desta decisão interlocutória. XI. Vejamos. XII. Consta de forma anexa à petição inicial dois documentos de lavra da Administração Militar, de igual teor, sendo que cada um contém em seu cabeçalho o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1264 4% sobre o valor da causa, caso não haja condenação. Caso haja condenação, esta parcela, cujo valor mínimo corresponde a 05 (cinco) UFESPs, será desconsiderada e incidirá a parcela explicitada no inciso III; III - 4% sobre o valor da condenação. O percentual terá por base de cálculo o valor fixado na

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234- Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 8493 da ofensa; efeitos do dano no psiquismo do ofendido e as repercussões do fato na comunidade em que vive a vítima. Ademais, a reparação deve ter fim também pedagógico, de modo a desestimular a prática de outros ilícitos similares, sem que sirva, entretanto, a condenação de contributo a enriquecimentos injustificáveis. [...] Recurso conhecido e, por maiori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 483 184 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Declaro suspenso o presente feito nos termos do art. 265, I, do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação em arquivo. Int.... - ADV TAÍS HELENA DE CAMPOS MACHADO GROSS STECCA OAB/ SP 174623 - ADV ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA OAB/SP 172851 - ADV PAULO MEDEIROS ANDRE OAB

Caderno 2 - Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2645 134 PAGAS, SEJA ARBITRADO ENTRE 10% E 25%, CONFORME AS CIRCUNSTÂNCIAS DE CADA CASO, AVALIANDO-SE OS PREJUÍZOS SUPORTADOS” (STJ - AGINT NO ARESP N. 725.986/RJ, RELATOR MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 20/6/2017, DJE 29/6/2017). VI. ESTANDO O PROCESSO DE ORIGEM AINDA NA FASE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, E SENDO INCONTROVERSO NOS AUTOS O VALOR ADIMPLIDO DE R$ 138.826,80

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 906 Processo 0009766-30.2011.8.26.0281/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dersa Desenvolvimento Rodoviario S/A - RPV CANCELADO, INTERPOSTO PRECATÓRIO - ADV: CRISTIANE GOMES CALIL (OAB 133131/SP), VALERIA FALLEIROS SPINA FEDERICO (OAB 273926/SP), OTONI FRANÇA DA COSTA FILHO (OAB 280228/SP), KELLY DO NASCIMENTO (

Caderno 2 - Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2645 133 DEVOLVIDO CARACTERIZADA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA CLÁUSULA 10.5.1 DO CONTRATO. PEDIDO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DO RECURSO ORIGINÁRIO. ESTANDO O PROCESSO ORIGINÁRIO AINDA NA FASE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, POR MEDIDA DE CAUTELA, DEVE SER DEVOLVIDO 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) DO VALOR INCONTROVERSO, FICANDO O EXCEDENTE A SER DIRIMIDO NO MÉRITO DO RECURSO PRINC

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 2276 exercida a opção de compra”. Sendo assim, conclui-se que somente será possível a devolução ao arrendatário da diferença verificada no caso em que o resultado da soma do VRG quitado com o valor da venda do bem tenha sido maior que o total pactuado como VRG na contratação, cabendo, ainda, o desconto prévio de ou