Caderno único ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2018 alega que ?o resultado do venerado acórdão embargado do modo como acolhido, poderá prejudicar e afetar o objeto da ação na origem, tendo em vista que após a interposição do recurso e continuidade da tramitação do processo com o oferecimento das defesas, o bojo da ação passou por significativa mudança, tendo a TERRACAP pleiteado por meio de reconvenção a reintegração de posse sobre o imó

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26322 confundindo os salários com "tabelas de vencimentos". Assere que a distinção entre os servidores públicos estaduais e celetistas se faz Das alegadas omissões/contradições unicamente pelo regime previdenciário (INSS ou SPPREV). Assevera que o V. Acórdão é contraditório ao admitir a conversão utilizando os meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fev

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 1482 autorizadora de contratação temporária, primeiro declarou a nulidade do contrato pactuado entre as partes para, só então, concluir pela competência da Justiça do Trabalho. Diante disso, ainda que efetivamente restasse demonstrado que a obreira não se submeteu a um processo seletivo prévio, seria Vê-se, portanto, tratar-se de controvérsia quanto à eventual

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO 4802 Vistos. Considerando-se a comprovação do depósito do valor total da execução, conforme ID 9261a11 (R$ 2.473,71 - Banco do Brasil) e com suporte na atualização ID b60e988, determino as seguintes CONCLUSÃO liberações: Nesta data faço os presentes autos conclusos a MM(a). Juiz(a) do Trabalho, informando que a CTPS junt

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECORRIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADVOGADO INTERPOSTO DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA RECORRIDO ADVOGADO DA LEI Nº 13.015/2014. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. APLICAÇÃO DE MULTA. As razões da agravante estão totalmente dissociadas do óbice efetivamente apontado, além RECORRIDO

Judiciário ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2006/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2016 4398 processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. efeito ao estipulado no artigo 37, X da CF e, se assim não o fez, Relatora. logicamente, trouxe para si a responsabilidade das perdas e danos causadas a seus servidores. Embora o(a) Recorrente esteja Votação unânime. vinculado diretamente à Autarquia Estadual, esta, efetivamente, não Erodite Ribeiro dos Santo

Publicações Judiciais I ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, com fundamento no artigo 543-C, do CPC, em juízo de retratação, dar parcial provimento ao agravo legal do(a) autor(a), nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 17 de agosto de 2015. MARISA SANTOS Desembargadora Federal 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034808-17.2002.4.0

Publicações Judiciais I ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, com fundamento no artigo 543-C, do CPC, em juízo de retratação, dar parcial provimento ao agravo legal do(a) autor(a), nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 17 de agosto de 2015. MARISA SANTOS Desembargadora Federal 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034808-17.2002.4.0

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 1402 por relação jurídico-administrativa, uma vez que essas ações não se "DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. Às perguntas reputam oriundas da relação de trabalho referida no artigo 114, I, da respondeu: que se submeteu e foi aprovado e nomeado através Constituição Federal. de concurso publico". (original sem destaques) Em face de tal posicionamento, este egr

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17200 DIFERENÇAS SALARIAIS. CONVERSÃO DOS SALÁRIOS EM URV. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A pretensão a diferenças salariais decorrentes de perdas advindas da conversão dos salários em URV A primeira questão que deve ser dirimida, para solução do presente implica lesão que se renova mês a mês, e tem como fundamento o caso, é o enquadramento legal da reclamante em face d