10.001 resultados encontrados para deve ser exercido - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3662 JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO JULIA PESTANA MANSO DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATOrd-1000118-72.2020.5.02.0067 RECLAMANTE DANIELE GUIMARAES TOLENTINO ADVOGADO KARLA BORGES REZINA(OAB: 269136/SP) RECLAMADO FERNANDA LEVY CARDOZO DI NARDO ADVOGADO ANDRE ALMEIDA BLANCO(OAB: 147925/SP) RECLAMADO NATALIA LEVY CARDO
3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 1919 cediço, no sistema processual justrabalhista, o direito de defesa da DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por executada deve ser exercido por meio dos embargos à execução. unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelo Conclui-se, assim, que se revela prematura a interposição do executado, (ADRIANO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS), ag
3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2057 cuja exegese é no sentido de que o direito de defesa do executado, no âmbito do processo trabalhista, deve ser exercido por meio dos embargos à execução. Conheço dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, Em razão disso, a decisão proferida em sede de embargos é no mérito, nego-lhes provimento. verdadeiro pressuposto de cabimento do agravo de pet
3171/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 1067 Após tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo. o exame da admissibilidade recursal e desloca o processo para a Intimem-se as partes. fase posterior, o julgamento do recurso propriamente dito. Indefiro, portanto, o pedido de substituição. Intime-se. TRES LAGOAS/MS, 26 de fevereiro de 2021. Oficie-se o TST (Gabinete do Ministro Relator Augusto César Leite de
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. PROVA MATERIAL. CERTIDÃO DE CASAMENTO. PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CARÊNCIA. DESNECESSIDADE. 1- Os documentos apresentados nos autos são hábeis a comprovar o efetivo exercício da atividade rural, mesmo de forma descontínua, a teor das regras insertas nos artigos 142 da Lei nº 8.213, de 24.07.1991, pois constituem razoável início de prova ma
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. PROVA MATERIAL. CERTIDÃO DE CASAMENTO. PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CARÊNCIA. DESNECESSIDADE. 1- Os documentos apresentados nos autos são hábeis a comprovar o efetivo exercício da atividade rural, mesmo de forma descontínua, a teor das regras insertas nos artigos 142 da Lei nº 8.213, de 24.07.1991, pois constituem razoável início de prova ma
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7479/2022 - Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 489 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL SENTENCIADO(S): GABRIEL RODRIGUES LEAL, brasileiro(a), paraense, filho(a) de Eleniana Galvão Rodrigues e de Carlos Figueiredo Leal. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do RÉU acima mencionado do inteiro teor da SENTENÇA exarada nos autos em epígrafe, cujo dispositivo, segue: SSENTENÇA Vistos, Ressalta-se que uma vez ocorrida a prática delituosa, surge para o Estado o di
Este é, em síntese, o relatório. D E C I D O. Os Embargos de Declaração têm por escopo a correção da decisão prolatada, seja quanto à sua obscuridade, seja quanto à contradição ou à omissão, ou até mesmo erro material. Não possuem, via de regra, natureza modificativa, mas sim saneadora, adequando a decisão ao pleito formulado, em sua integridade. No caso vertente, não ocorrem quaisquer das hipóteses mencionadas. Sob a alegação de que há necessidade de integração dos ter
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6957/2020 - Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 2402 DIRETA. DIREITO QUE NÃO FORA EXERCIDO QUANDO DA CONTESTAÇÃO, NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. SENTENÇAS COM ACENTUADA CARGA EXECUTIVA. NECESSIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que a pretensão ao exercício do direito de retenção por benfeitorias tem de ser exercida no momento da contestação da ação de cunho possessório, sob pena de preclusão. 2. Na hipótese d
2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 1322 O duplo grau de jurisdição deve ser exercido nos exatos limites traçados na legislação ordinária, não ocasionando ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa o trancamento do recurso pela falta de preenchimentos dos pressupostos de admissibilidade recursal. A Lei 13.467/2017, que incluiu o parágrafo décimo ao artigo 899 da CLT, conced