Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário de auxíliodoença e convertendo-o em aposentadoria por invalidez.Embora devidamente intimado para manifestar-se acerca da prevenção apontada pelo distribuidor às fls. 15/16, no prazo de 10 (dez) dias (fl. 18), deixou a parte autora transcorrer in albis o prazo sem qualquer manifestação (fl. 19v).Ante a inércia do demandante, a petição inicial deve ser indeferida, com a extinção do processo sem a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício previdenciário de auxíliodoença e convertendo-o em aposentadoria por invalidez.Embora devidamente intimado para manifestar-se acerca da prevenção apontada pelo distribuidor às fls. 15/16, no prazo de 10 (dez) dias (fl. 18), deixou a parte autora transcorrer in albis o prazo sem qualquer manifestação (fl. 19v).Ante a inércia do demandante, a petição inicial deve ser indeferida, com a extinção do processo sem a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2473 4266 local.CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe e INTIME-SE para comparecer pessoalmente à audiência acima designada, no endereço acima citado, oportunidade em que, frustrada a conciliação, será aberto prazo para o(a) requerido(a) apresentar a defesa que tiver, por escrito ou oralmente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2359 sobre a fixação de honorários no art. 55, em caso de não provimento do recurso. 3. Informada a não satisfação da condenação definitiva ou o descumprimento do acordo, proceder-se-á de imediato à penhora on line ou expedir-se-á mandado de penhora, estimativa do valor do bem penhorado pelo oficial d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2391 861 de uma das partes vincule-se a determinada prestação da outra”.Salienta-se, ainda, que na Unificação de Jurisprudência n° 499.461-4-1 do Extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil foi decidido que “os contratos de prestação de serviços educacionais não configuram título executivo extrajudicial, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 980 2179 demonstrada a falta de condições para arcar com as despesas do processo, na forma do artigo 5º, LXXIV, da CR/88, não se presumindo a hipossuficiência financeira pelo simples fato de tratar-se de entidade sem fins lucrativos, bem como, ante a apresentação dos documentos que instruíram a inicial. De acordo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 3825 Processo 1011753-97.2019.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Everton Diego Souza Carrer - Nathalia Gonzaga da Costa Veiculos Ltda. - Vistos. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante da manifestação de fls. retro, HOMOLOGO a desistência da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4456 Caldato - Vistos. Ausente causa que justifique a manutenção do segredo de justiça lançado pelo procurador da impetrante, posto que não caracterizada nenhuma das hipóteses do artigo 189 do CPC. Remova-se a tarja de segredo de justiça. Refletindo sobre a questão posta nestes autos, parece-me que a lim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 1685 fundamento no art. 295, IV, do Código de Processo Civil. Com o trânsito, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.R.I. (valor do preparo - R$ 106,25) - ADV: ROBISON MOREIRA FRANCA (OAB 96674/SP) Processo 1016819-88.2015.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Instituição

Diário da Justiça ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6740/2019 - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 848 Número do processo: 0872750-43.2018.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: MARIA RAIMUNDA DE FARIAS Participação: ADVOGADO Nome: HELOISA DIAS MACEDO ALBUQUERQUEOAB: 26057/PA Participação: ADVOGADO Nome: MILENA ANICETO FRANCOOAB: 24898/PA Participação: ADVOGADO Nome: PAULO DA SILVAOAB: 21763/PA Participação: RÉU Nome: SIND DOS TRABALHADORES NO SERV PUBLICO MUNICIPAL BAIAO Participação: RÉU