Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1390 Além disso, a própria reclamante admitiu o exercício das Das horas extras (minutos anteriores ao "login" e relativos à atividades de vendedora durante todo o pacto (ID fd4bec7 - pane no sistema, jornada de 6h20min, nulidade do banco de Pág. 4). Logo, não houve o alegado acúmulo, mas sim o horas) e feriados exercício da mesma atividade durante toda a contratua

Judiciário ● 12/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1493/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2014 ADVOGADO TARSIA SMEHA QUILIAO(OAB: 25376) ODIR FARIAS JUNIOR TERCEIRO INTERESSADO 91 do cargo ocupado na empresa, deveria a reclamante tê-la lançado em audiência, conforme previsto no art. 414 do CPC, o que, todavia, não ocorreu. Assim, considero precluso o direito de argui-la. O teor do depoimento impugnado e a alegada falsidade do PODER JUDICIÁRIO testemunho serão

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região primeiro grau. 1400 usufruindo uma folga semanal e postulou o pagamento do período em que era obrigado a aguardar a liberação de um PA (posto de atendimento) e ler o "e-book" no início da jornada, além dos lapsos em que o sistema ficava "off-line" e das Passa-se a analisar conjuntamente os apelos interpostos no pausas previstas na NR-17 (ID fd4bec7 - Págs. 2-4). tocan

Publicações Judiciais I ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A defesa afirmou que o mandado de apreensão foi expedido para possibilitar a realização da diligência na loja 34 do Shopping 25 de Março, Centro, São Paulo. Todavia, disse que as mercadorias foram apreendidas nas lojas 32/33, também de propriedade da esposa do denunciado. A partir do Auto Circunstanciado de Busca e Apreensão da fl. 12 do IPL e das reproduções fotográficas das fls. 259/261, não é possível afirmar que mandado foi cumprido em local diverso. No Auto Circunstanciado há

Publicações Judiciais I ● 10/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por Edna Abadia Crisostomo contra a sentença que, em execução de título judicial, homologou a transação firmada nos termos da Lei Complementar 110/01, e julgou extinta a execução, com fundamento no art. 794, II, do CPC. Alega a apelante, em síntese, que o termo de adesão deve ser julgado nulo, uma vez que a CEF não comprovou o seu adimplemento (fls. 232/235). Contrarrazões de apelação às fls. 263/265. É o relatório. DECIDO. A

Judiciário ● 12/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1493/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2014 87 residencial, com diversos sanitários para uso coletivo e da coleta do fato de lá residir e ter filhos sob seus cuidados. lixo, faz jus ao adicional de insalubridade, ainda mais quando não Assevera que a testemunha (zelador do condomínio) confirma não recebia os EPIs capazes de protegê-la dos potenciais efeitos ter ocorrido qualquer reclamação de clientes motivad

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 minuciosa dos autos, proferiu a seguinte sentença: 1053 convenções coletivas válidas no DF eram aceitas por ambas as partes, que reconheciam tais normas como balizadoras das regras I - R E L A T Ó R I O. trabalhistas que as partes estariam expostas. Afirma que prova de que eram reconhecidas pela reclamada tais regras é que LUCIANA LIMA BOUCASajuizou reclamatória tra

Publicações Judiciais I ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A defesa alegou as teses de negativa de autoria, por ser a esposa do denunciado a proprietária do estabelecimento; que não são do denunciado os nomes de usuário e senha utilizados para comercialização de produtos perante o site Mercado Livre; que os depoimentos dos policiais federais são contraditórios; insuficiência probatória; inexistência de antecedentes criminais desfavoráveis; afastamento do cargo de policial federal do acusado por motivos de saúde; fechamento da loja após o i

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 Do acúmulo de função 5414 Das horas extras (minutos anteriores ao "login" e relativos à pane no sistema, jornada Busca a reforma do julgado sob o argumento de que o serviço de diária de 6h20min, nulidade do banco de horas) e feriados teleoperador está restrito ao atendimento dos clientes a respeito de requisições de reparos, dúvidas e solicitações de outros se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001767-78.2018.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Coxim AUTOR: DIMORVAN BASEGGIO Advogado do(a) AUTOR: JAASIEL MARQUES DA SILVA - MS5337 RÉU: UNIÃO FEDERAL DEC IS ÃO Trata-se de ação ajuizada por DIMORVAN BASSEGIO em face da UNIÃO, visando à declaração de inexistência de relação jurídica tributária entre as partes e nulidade de processo administrativo. Considerando que o autor comprovou o depósito judicial do montante integral da multa administrativa, a