Caderno único ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de setembro de 2015 ordens, não prestam serviços, nem se subordinam ou recebem remuneração de advogados ou de seus escritórios e sociedades que integrem. Assim, por vistosa e exuberante ilegitimidade ativa ad causam, a ação intentada deve ser repelida de plano, por ausência de pressuposto processual de existência e validade. Acrescento que, ainda que assim não fosse, a pretensão não teria como prosperar, à vi

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 2385 O pedido de pagamento de uma indenização por dano moral, decorrente da existência de uma jornada de trabalho extenuante, parte do pressuposto da existência de horas in itinere. Porém, eventual reconhecimento da existência de horas in itinere, por si só, não enseja a admissão da existência de jornada extenuante. Isso porque não há como igualar o tempo que o

Seção I ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 Por este motivo, não restam dúvidas de que, ao fundo, a pretensão do Recorrente é o reexame da causa, a qual deve ser repelida, pois almeja a alteração do julgado. A esse respeito, colaciono a jurisprudência deste Sodalício: NR.PROCESSO: 5124830.97.2018.8.09.0000 controvérsia, de acordo com suas interpretações. Contudo, o presente recurso não se mostra co

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 16. nas reuniões cotidianas a Sra. Ariane sempre batia na tecla de que dispensaria aquelas pessoas que não gostam dela; depois da reunião com o regional "as coisas pioraram na loja"; 17. no final do ano a autora foi deslocada para várias outras atividades e a depoente acredita que isso foi um modo de castigála; (ID 6661866 - Pág. 2). Entendo que a pretensão de ressarcim

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 691 RELATÓRIO Irresignado com a sentença de Id. f6b5b6d, da lavra da MM. Juiz da Vara do Trabalho de Eusébio que julgou improcedentes os pedidos da ação, interpôs o reclamante o Recurso Ordinário de Id. 7a05bf2. ADMISSIBILIDADE Aduz o recorrente, em ressunta, que "(...) apesar do laudo pericial ter sido, em tese, desfavorável ao Recorrente tal conclusão deve ser rep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1659 157 decurso do prazo para apresentação de defesa, - ADV: MARLUS GAVIOLLI COSTA (OAB 216305/SP) Processo 0060281-44.2009.8.26.0506 (2646/2009) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Adriana Gui de Queiroz Brusiano - Roberto Augusto Filho-me - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se o

Judiciário ● 12/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1558/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Setembro de 2014 28 concorreu com culpa “in eligendo” ou “in vigilando” para a RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS ocorrência dos fatos narrados na inicial (id 11e7750). TERCEIRIZADOS PELAS VERBAS TRABALHISTAS NO CASO DE Na audiência de 08.09.2014 foi requerida a declaração da revelia da INADIMPLEMENTO DO REAL EMPREGADOR: 1ª e 3ª Reclamadas, encerrando-se a instruç�

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 797 defesas, quanto a estar vinculado para prestar os serviços de Quando a jornada laborada é anotada de maneira uniforme, nos agente de orientação empresarial a uma empresa e no caso da 1ª termos da incidência do entendimento disposto na Súmula 338, III, Reclamada , como profissional autônomo. A mesma informação foi do TST, se não elidida a presunção que p

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 10051 preservados à reclamante todos os direitos e benefícios próprios da manter os direitos próprios do cargo por ela exercido desde a sua categoria de professor, especialmente a jornada própria do cargo nomeação, sem qualquer prejuízo pelo fato de ter sido readaptada (2/3 das horas semanais na escola e 1/3 das horas atividades). (parte dos pedidos "a" e "c")." d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1583 173 despeito de pugnar a autora expressamente pela realização de audiência preliminar de tentativa de conciliação (fls. 316), ante o expresso desinteresse do polo passivo (fls. 313), deixo de designá-la, passando a apreciar as matérias preliminares prejudiciais ao mérito arguidas na contestação. 3. A al