Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 1006 astreinte cominada deve ser revertida ao Sindicato autor." No sentença e determinar que, em se tratando de ação coletiva, a dispositivo: Acórdão Onde se lê: Acordam os Exmos. Srs. astreinte cominada deve ser revertida ao Sindicato autor." No Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribunal dispositivo: Acórdão: Onde se lê: Acordam os Exmos. Srs. Reg

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 45738 representados ou em benefício do próprio recorrente, invocando o JUIZ SENTENCIANTE: ROGÉRIO JOSE PERRUD art. 537, § 2º, do CPC/2015 e assiste-lhe razão, pois, "data venia", ao entendimento sentencial, a controvérsia se resume em saber, o destinatário da multa diária por obrigação de fazer fixada na origem. (fs) O art. 84, § 4º, da Lei 8.078/90 c/c art.

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 639 compreensão da tese comungada pelo julgador na formação do seu do Relator. Sessão de julgamento realizada no dia 14 de novembro convencimento sobre a matéria posta sob sua apreciação, não de 2018. assiste razão à parte embargante em ver declinada de forma particularizada uma análise sobre todos os temas já abordados na lide, pois neste feito já se encont

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5765 de normas trabalhistas, reconhecido por mais de uma vez em sociedade em que está integrado" (CAHALI, Yussef Said. Dano Juízo). Acrescente-se que o TRT considerou "o porte do réu, a moral, 2ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998, p. 20). quantidade de trabalhadores envolvidos e a necessidade de que a multa surta efeito pedagógico bastante para impelir a em

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 1014 conspira para o indeferimento dos honorários advocatícios. Sentença sem reformas. ." Não se verifica afronta a quaisquer dispositivos legais ou constitucionais apontados, razão pela qual não há por que elaborar tese específica sobre matéria analisada no julgado. Frise-se o Conclusão do recurso julgamento unânime dos pontos preservados da demanda. Não há

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 401 hipótese, de fato, o valor da multa, deve ser revertida em favor bem como os Exmos. Desembargadores Maria das Graças dos substituídos - credores da obrigação principal assegurada Monteiro Melo (Relatora),Fabio Túlio Ribeiro e João Aurino em juízo - pois eles são os destinatários da multa prevista no Mendes Brito. art. 84, § 4º, da Lei 8.078/90, c/c art. 9

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 236 Coletivo de Trabalho que fixava escala de 12 dias consecutivos de CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEXTA - CUMPRIMENTO DO trabalho por 04 dias de folga, em jornada superior a 08 horas, em ACORDO. turnos ininterruptos de revezamento, fato que leva à aplicação literal do art. 7º, XIV, da Constituição Federal. As partes se obrigam a cumprir fielmente o presente Acordo Cole

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 suscitada, em contrarrazões, pela autora, conheceu do recurso 782 do Sindicato representativo da autora. interposto; no mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao apelo da ré para determinar que a multa pelo descumprimento das Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 27.2.2018 convenções coletivas dos financiários deve ser revertida em fav

Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2939/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1391 percentual de 2% do valor da causa, que deve ser revertida em favor do Reclamante…" JACOBINA/BA, 23 de março de 2020. Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no EDJAN MAGNA OLIVEIRA SANTOS processo, cuja conclusão é: “...Diante do exposto na Servidor fundamentação, que passa a integrar esta con

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 RONALDO ANTONIO DE BRITO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto 11697 Aplico à embargante multa de 1% do valor da causa, esta que deve ser revertida à parte embargada. Intimem-se as partes. Processo Nº ATSum-0011128-95.2022.5.03.0144 AUTOR HISTEFANY FERNANDA APARECIDA DE PAULA DIAS ADVOGADO BARBARA ELYZA DE SOUZA(OAB: 210331/MG) RÉU IMPERIO DOCERIA ARTESANAL E CAFETERIA LTD