Seção III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 SMA APOS A UNIFICACAO DAS PENAS, NOS TERMOS DO ART. 69 DO CODIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA A SER APLICADA AO REU LAZARO JACINTO AL VES PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 1, INCISO VIII, DO DEC RETO-LEI 201/67 A PENA COMINADA NO REFERIDO TIPO PENAL E DE 03 (T RES) MESES A 03 (TRES) ANOS DE DETENCAO. POIS BEM, DENTRO DESTE L IMITE, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIA

Seção III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PROVAS QUANTO AO COMPORTAMENTO DO ACUSADO NO SEIO SOCIAL, RAZAO PELA QUAL A PRESENTE CIRCUNSTANCIA DEVE SER TIDA COMO SATISFATORI A - FAVORAVEL; PERSONALIDADE: DO MESMO INEXISTE NO FEITO PROVAS Q UANTO A PERSONALIDADE DO ACUSADO, RAZAO PELA QUAL A PRESENTE CIRC UNSTANCIA DEVE SER TIDA COMO SATISFATORIA - FAVORAVEL; MOTIVOS: P ELO QUE SE OBSERVA DOS AUTOS, O REFERIDO

Diário da Justiça ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7048/2020 - Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 1832 sociedade com o tráfico de entorpecentes ciente da proibição determinada pelo Estado Brasileiro se associando ao réu ERISON DIAS TAPAJÓS com objetivo de exercer traficância de entorpecentes, para isso entendo que essa condição deve ser tida como prejudicial a ré; registra maus antecedentes, sendo inclusive condenada definitivamente por tráfico de entorpecente, com isso reconheço a exist�

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 257 reflexos na conta vinculada da trabalhadora; tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte deste dispositivo Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, resolve este como se nele estivesse transcrito. Juízo pronunciar a prescrição quinquenal para extinguir, com resolução de mérito, todos os pedidos prescritíveis e exigíveis por via aci

Seção II ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1597 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/08/2014 FEITO, NãO Há COMO VALORAR MINUCIOSA E CORRETAMENTE A íNDOLE DO SENTENCIADO, DESTARTE, DEVE SER TIDA COMO SATISFATORIA; 5MOTIVOS – INERENTE AO TIPO; 6-CIRCUNSTÂNCIAS – INERETE AO TIPO; 7- CONSEQUÊNCIAS – NãO HOUVE CONSEQUêNCIA NEGATIVA EM TERMOS PATRIMONIAIS, VEZ QUE OS DANOS FORAM REPARADOS; 8- COMPORTAMENTO DA VÍTIMA – NEUTRO, RESSALTANDO-SE QUE A MESMA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aprendiz de Carpinteiro desenvolvida pelo autor deve ser tida como atividade comum ante a ausência de enquadramento pela categoria profissional ou comprovação, por qualquer meio de prova, de exposição a agente nocivo.NÃO RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS QUE O AUTOR EXERCEU ATIVIDADE ENQUADRÁVEL COMO ESPECIAL POR EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A AGENTE INSALUBRE.Períodos: DE 01/02/1979 A 14/10/1980.Empresa: Atílio Gonzales Brabo & Cia. Ltda.Ramo: Indústria de Colchoaria.Funç�

Diário da Justiça ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6594/2019 - Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2019 1489 caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. § 1º - Na hipótese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código. § 2º Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprir�

Diário da Justiça ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6993/2020 - Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 1624 cabendo ao detento ameaçado de morte se socorrer da autoridade competente. 3. Foram acrescidos um ano e seis meses na pena-base por causa das circunstâncias do crime, invocadas a natureza perniciosa do crack e sua expressiva quantidade (pouco mais de cento e quarenta gramas). Em seguida, foram reduzidos seis meses pela confissão espontânea, em franca desproporção com o acréscimo pela circuns

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 DA DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO. CONSIDERO A CULP ABILIDADE PROPRIA A ESPECIE PENAL, UMA VEZ QUE A REPROVABILIDADE DESTA PRATICA CRIMINOSA E ALTISSIMA E CONSIDERADA NA PENA COMINAD A AO CRIME; PERSONALIDADE DO AGENTE: DEVE SER TIDA COMO NORMAL, J A QUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; CONDUTA SOCIAL: E FAVORAVEL, DE ACORDO COM O DEPOIMEN

Diário da Justiça ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6615/2019 - Terça-feira, 12 de Março de 2019 1413 objetivo substituir o recurso ordinariamente cabível para a espécie. Precedentes. Contudo, devem ser analisadas as questões suscitadas na inicial para verificar a existência de constrangimento ilegal evidente, a ser sanado mediante a concessão de habeas corpus de ofício, evitando-se prejuízos à ampla defesa e ao devido processo legal. 2. É firme a jurisprudência desta Corte Superior no senti