496 resultados encontrados para devedor deve provar - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2171 trâmite perante este juízo, ao fundamento de que o ato judicial de constrição se encontra eivado de ilegalidade; sustentou tratar-se o Nos termos do art. 674, §§ 1º e 2º, I, do CPC, é parte legítima para imóvel de bem de família, que se encontra alienado fiduciariamente; opor embargos de terceiro o possuidor e o cônjuge para defesa de pretende seja protegi
Vistos em Sentença. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente Ação de Procedimento Comum em face de W.I ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA, visando à cobrança do valor de R$ 66.873,13 (sessenta e seis mil, oitocentos e setenta e três reais e treze centavos), atualizados até 18/01/2017, decorrentes do inadimplemento do contrato de empréstimo consignado firmado entre as partes (fls. 17/21). A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/24. Devidamente ci
Vistos em Sentença. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente Ação de Procedimento Comum em face de W.I ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA, visando à cobrança do valor de R$ 66.873,13 (sessenta e seis mil, oitocentos e setenta e três reais e treze centavos), atualizados até 18/01/2017, decorrentes do inadimplemento do contrato de empréstimo consignado firmado entre as partes (fls. 17/21). A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/24. Devidamente ci
MENSAL DE JUROS. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. IMPOSSIBILIDADE. - É lícita a capitalização mensal de juros nos contratos bancários celebrados a partir de 31.03.2000 (MP 1.963-17, atual MP nº 2.170-36), desde que pactuada. - Para evitar sua inscrição nos cadastros restritivos de crédito o devedor deve provar os requisitos fixados pela jurisprudência (REsp 527.618/CÉSAR). Descabe a repetição de indébito pois não houve pagam
"MEDIDA CAUTELAR - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - LEGITIMIDADE PASSIVA - REQUISITOS - ORIENTAÇÃO DA SEGUNDA SEÇÃO. (...) 2. Para evitar sua inscrição nos cadastros restritivos de crédito, o devedor deve provar que: a) pende ação proposta contestando, integral ou parcialmente, a existência do débito; b) a negativa do débito em cobrança se funda em bom direito; c) depositou o valor correspondente à parte reconhecida do débito ou preste caução idônea (REsp 5
2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 5476 ensejar o pagamento de indenizações à vítima. É importante lesado, ou, na impossibilidade, reparar integralmente o dano assinalar que a conduta exigida do empregador vai além daquela suportado pela vítima. Isso sem falar, ainda, que o dano, para ser esperada do homem médio nos atos da vida civil ('bonus pater indenizável, deve ser certo e atual. Será certo
MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal MONITÓRIA (40) Nº 5007948-23.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 RÉU: LUCIANA LUPIANO MELO Advogado do(a) RÉU: PAULO RIBAS DE ANDRADE - SP388944 SENTENÇA A CAIXA ECONÔMICA FEDERALpropõe a presente Ação Monitória em face de LUC
2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13905 impossível tal desiderato, busca-se uma compensação em forma de Segundo a doutrina clássica, o dano moral corresponde a ofensas pagamento de uma indenização monetária. aos direitos da personalidade, a bens internos da pessoa, (...) expressos nas hipóteses de dor, sofrimento, vergonha, angústia e Assim, o dano, em toda a sua extensão, há de abranger aquil
"Consoante estabelece o art. 876 do Novo Código Civil, todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir. À vista dessa disposição, não se sustenta a política do fato consumado, isto é, de que a eventual movimentação da conta vinculada consolida o direito do correntista sobre o valor decorrente de erronia na transmissão de informações pelo Comind. Nesse sentido, o art. 309 do Novo Código Civil, segundo o qual o pagamento feito de boa-fé ao credor putativo
2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 1461 Ora, ao não de tomar medidas preventivas aptas a afastar os riscos inerentes ao trabalho desenvolvido pelo empregado e não cumprir INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. os procedimentos relativos à ergonomia previstos na NR 17 a) Danos materiais: (Ergonomia), indubitavelmente que se deixou de agir com as Como corolário lógico do ato ilícito civil perpetra