Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1902/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 11170 causado no ambiente do trabalho, mas o ofício do empregado, se Sendo assim, passo à análise dos pedidos indenizatórios sujeito, ou não, a condições de risco. Assim, se o auxiliar postulados. administrativo, na condição de empregado de empresa exploradora de serviços nucleares, sofre acidente de trabalho no exercício INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORA

Judiciário ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2056/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 6575 com relação à segurança, higiene e saúde do trabalhador pode caracterizar a sua culpa nos acidentes ou doenças ocupacionais e Além do mais, indenizar significa restaurar o statu quo ante do ensejar o pagamento de indenizações à vítima. É importante lesado, ou, na impossibilidade, reparar integralmente o dano assinalar que a conduta exigida do empregador

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 3174 solidariamente pelos prejuízos suportados pelo demandante, os Com isto se estabelece que o dano hipotético não justifica a quais passo a analisar nos exatos termos como foram postulados. reparação. Por isso que não há que distinguir, para efeito de responsabilidade, dano atual e futuro. Todos os autores concordam INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. em qu

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 39330 Além do mais, indenizar significa restaurar o statu quo ante do material nesse aspecto. lesado, ou, na impossibilidade, reparar integralmente o dano Quanto ao plano de saúde, ele e seus dependentes já estão suportado pela vítima. Isso sem falar, ainda, que o dano, para ser incluídos no convênio médico (ID ca0e7e9), sendo certo que as indenizável, deve ser c

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se, portanto, que até o advento da Medida Provisória 1.963-17, publicada em 31 de março de 2000, posteriormente reeditada sob o n. 2.170-36, não era possível a capitalização de juros em períodos inferiores a um ano. Contudo, a partir de 31 de março de 2000, o ordenamento pátrio passou a permitir a capitalização mensal, mas tão-somente pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.Nesse sentido, confiram-se os seguintes precedentes hauridos do Superior Tribunal de J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2674 504 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO NÉLIA APARECIDA TOLEDO AZEVEDO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ RUBENS LEME DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0929/2018 Processo 1000039-61.2018.8.26.0547 - Procedimento Comum - Guarda - D.N.S. - R.G.S.C. - Vistos. Fls. 178: Defiro. Remetam-se

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADEQUAÇÃO DA AÇÃO MONITÓRIA PARA COBRANÇA DO CRÉDITO. Inicialmente, destaco a adequação da ação monitória para exigência do crédito demonstrado por prova escrita assinada pelo devedor, 24que prevê o pagamento de soma em dinheiro, acompanhada da planilha de evolução do débito e extratos que comprovam a efetiva disponibilização dos valores ao requerido (fls. 09/33, 51/52), de modo que estão satisfeitos os requisitos dos artigos 700 e seguintes do CPC de 2015, sendo cabível a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002878-23.2011.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP067217 - LUIZ FERNANDO MAIA) X FABIANA REGINA PENTEADO Defiro o prazo requerido pela parte Autora de 10 (dez) dias.Decorridos sem manifestação, façam-se os autos conclusos para extinção do processo conforme determinado na fl. 45. Int. 0006649-09.2011.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP067217 - LUIZ FERNANDO MAIA) X THIAGO DE CAMARGO PAES(SP239379 - ISIS RIBEIRO BRANDÃO SILVA) 1. Fls. 48-50: Prejudicados os pedidos, já houve extinção

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002878-23.2011.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP067217 - LUIZ FERNANDO MAIA) X FABIANA REGINA PENTEADO Defiro o prazo requerido pela parte Autora de 10 (dez) dias.Decorridos sem manifestação, façam-se os autos conclusos para extinção do processo conforme determinado na fl. 45. Int. 0006649-09.2011.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP067217 - LUIZ FERNANDO MAIA) X THIAGO DE CAMARGO PAES(SP239379 - ISIS RIBEIRO BRANDÃO SILVA) 1. Fls. 48-50: Prejudicados os pedidos, já houve extinção

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13911 emergente e o lucro cessante.” consiste na penosa sensação da ofensa, na humilhação perante (STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil – responsabilidade terceiros, na dor sofrida, enfim, nos efeitos puramente psíquicos e civil e sua interpretação doutrinária e jurisprudencial.São Paulo: sensoriais experimentados pela vítima do dano, em consequênc