Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 16591 RELATORA: MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS ORIGEM: 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP MÉRITO Preliminar A autora pretende a nulidade da sentença recorrida sob o argumento de que, embora tenha oposto embargos de declaração, a mesma padece de insuficiente fundamentação. Entretanto, verifica-se que na referida sentença e na decisão de CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15971 o trabalho, ora estimado em 20%; a concausalidade; a expectativa de vida de 76 anos (IBGE); a última remuneração do empregado, nesta consideradas todas as parcelas salariais habitualmente pagas, inclusive o terço constitucional de férias e o 13º salário.; bem como o redutor em razão da fixação da indenização em parcela única. - Questões de ofício relativas

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13191 TST, cujo teor é o seguinte: "Adicional noturno. Integração no salário e prorrogação em horário diurno. I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas Exegese do art. 73, §

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21213 data da intimação da sentença ou da decisão que se pretende recorrer, ou seja, o direito ao recurso surge no dia da ciência da sucumbência e será regido pela legislação em vigor na data da intimação/publicação. Entretanto, ao se tratar de normas processuais com efeitos materiais/substanciais, que geram responsabilidades patrimoniais, tais como a gratuidade d

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 aos beneficiários da justiça gratuita, consoante se verifica, por exemplo, do art. 790-A, caput da CLT, sem distinção ou limitação da benesse em razão da forma de extinção da ação. Sopesando-se o acima exposto e que o autor, ao ingressar com a ação, postulou a concessão dos benefícios da justiça gratuita, encartando documentação suficiente ao acolhimento do pl

Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2548/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2018 5740 RECLAMANTE ADVOGADO ELSON ALMEIDA STECHER OTAVIO HENRIQUE DE MELLO NOVAES(OAB: 352828/SP) NELSON LAVOS DE SOUSA(OAB: 239918/SP) MARIANGELA ATALLA(OAB: 245044/SP) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO JOSE JOSIVALDO MESSIAS DOS SANTOS(OAB: 284186/SP) JAMILLE DE JESUS MATTISEN(OAB: 277783/SP) FABRICIO ARAUJO CALDAS(OAB: 316138/SP) ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO ||| JUS

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 15050 5. Quanto às regras processuais, há que se distinguir a natureza periculosidade, acúmulo de função, dano moral e honorários de das normas. As normas processuais secundárias e legítimas, sucumbência. também denominadas processuais em sentido estrito, ou seja, que não afetam a prestação jurisdicional em si e não causam prejuízo Objeto da devolutividade r

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 34979 Como a presente ação foi ajuizada em 10.9.2018 , quando já se encontrava em vigor a Lei nº 13.467, devem ser aplicadas as regras Atentem as partes para a previsão do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, c/c inseridas na CLT por meio da referida norma, especialmente quanto com os artigos 80 e 81, todos do CPC/2015, não cabendo aos honorários advocatícios de sucumbência

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16893 Conheço dos recursos por presentes os pressupostos de admissibilidade. RECURSO DA RECLAMANTE PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES Exame do apelo revela que a reclamante declinou os fundamentos em que ampara sua tese para pedido de reforma da r. sentença de origem, não havendo se falar em não conhecimento da medida. Inconformadas com a r. senten�

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 15381 Ao revés do sustentado pela 3ª reclamada em contrarrazões, a Ocorre que as normas coletivas apresentadas pela reclamante reclamante externa, ao seu modo, as razões pelas quais a r. foram firmadas pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo sentença mereceria reparos, atendendo o disposto no artigo 1010, Urbano de Passageiros de São Paulo - SP - URBANUSS