Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1215 remédio jurídico inadequado para o fim colimado. Pretende obter o reexame de questão já decidida, aduzindo a ocorrência de vícios que não se sustentam. A pretensão do recorrente, cujo objetivo é a modificação do julgado, corresponde à matéria a ser tratada em recurso próprio. Repita-se, efetivamente nada mais existe a ser declarado, além daquilo que consta do

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1502 199 indeferimento da exordial, nos precisos termos dos arts. 485, inciso I e 321, § único, ambos do NCPC.Expedientes necessários. ADV: FRANCISCO GERLENE ARAGAO ARAUJO (OAB 19740/CE) - Processo 0154272-48.2016.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Seguro - REQUERENTE: Francisca Eliane dos Santos Castelo - REQUERIDO: Bradesco Saúde Auto/re Companhia de Seguros - R.h.É sabido que

Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2929/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020 CARIN REGINA MARTINS AGUIAR RÉU CARIN REGINA MARTINS AGUIAR RÉU 3196 ADVOGADO(OAB: 221579/SP) Fundamentação EMPREZA SERVICE CENTER LTDA ADVOGADO(OAB: 221579/SP) I - RELATÓRIO A reclamada opõe embargos de declaração contra a sentença, SAYONARA DE CASTRO BROTHERHOOD EMPREZA CENTRAL DE NEGOCIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EMPREZA GESTAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA -

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 30322 Dispensada a manifestação do Ministério Público Trabalho, nos termos do Regimento Interno. PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0011713-23.2017.5.15.0134 RO É o relatório. RECORRENTE: LOGÍSTICA SIMARELLI LTDA. RECORRENTE: TRANSPORTADORA SIMARELLI LTDA. RECORRIDO: AMANDA CASSIANE DA COSTA (AN) Voto I - ADMISSIBILIDADE Preenchidos os pressupostos de admissibilida

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 29565 PROCESSO TRT 15ª. REGIÃO - N.º 0010198-02.2017.5.15.0053 ED EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTES: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ANA CRISTINA DAVI PIZANI VERLENGIA EMBARGADO: V. ACÓRDÃO de fls.1388/1394 ms VOTO Conheço dos embargos aviados, vez que tempestivos. Omissão - Quebra de caixa Trata-se de embargos declaratórios opostos por ambas as partes em face do a

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 26628 PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0013663-47.2017.5.15.0076 RO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FRANCA RECORRIDO: FATIMA DAS DORES SILVA FONSECA Voto CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (AN) I - ADMISSIBILIDADE Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, decido conhecer do recurso ordinário interposto. Importa também aqui destacar o fato de que o julgament

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 28710 Comprovados os recolhimentos das custas e do depósito recursal, estando regular o preparo. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Contrarrazões foram apresentadas, sem arguições preliminares. Não houve remessa à D. Procuradoria Regional do Trabalho, ante os termos regimentais. Eis o RELATÓRIO. PROCESSO nº 0011084-16.2017.5.15.0145 (RO) 1º RECORRENTE: KROMBERG

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 15692 devem ser aplicadas à presente ação são as vigentes ao tempo do contrato de trabalho. Além disso, as novas regras devem ser aplicadas com observância ao princípio da vedação às decisões "surpresa" (art. 10, CPC/2015), aos princípios constitucionais da Segurança Jurídica e do Devido Processo Legal. Neste sentido, a Instrução Normativa 41/2018, editada p

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13528 Vistos. destempo, foi realizado de boa-fé pela reclamada. Indefiro o pedido de execução de multa da 9ª parcela do acordo, Remetam-se os autos para a tarefa apropriada para aguardar o pois as penalidades devem ser aplicadas observando-se os cumprimento integral do acordo. princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Int. Além da autora não comprovar p

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO MARIA VIRGINIA BELLO JAEGER BENTO VIDAL(OAB: 105664/SP) TALITA FERNANDA RODRIGUES DA SILVA JOAO LAZARO FERRARESI SILVA(OAB: 209637/SP) 7214 recorrente. Dispensada a manifestação do Ministério Público Trabalho, nos termos do Regimento Interno. Intimado(s)/Citado(s): - TALITA FERNANDA RODRIGUES DA SILVA É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JU