Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6803/2019 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 1793 Aos contratos bancários, aplicam-se as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, tem decidido de forma unânime os tribunais pátrios. Ensinam mais os doutos e os juristas que toda norma de eficácia contível como também a norma de eficácia limitada carece de lei integrativa. Porém, o que difere uma da outra é que na contível, a lei tem a finalidade de ¿reduzir-lhe ou não¿

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3492 Vistos, etc. Determino Baixe os autos a origem. Salvador/BA, 21 de agosto de 2022. Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários INTIMAÇÃO 8091784-40.2019.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Rec

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 1894 SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA Número do processo: 0800656-09.2021.8.14.0070 Participação: AUTORIDADE Nome: DEAMABAETETUBA Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Participação: ACUSADO Nome: THALES DOMINGUES GONCALVES Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos, etc. Tratam os presentes autos de MEDIDA P

Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6850/2020 - Sexta-feira, 6 de Março de 2020 2598 delitos de tráfico, tais como furtos, roubos, latrocínios e homicídios, vindo a atingir pessoas inocentes que nenhuma relaç¿o tem com a criminalidade. O art. 28, da Lei 11.343/2006, preceitua que ao usuário devem ser aplicadas a advertência, prestaç¿o de serviços à comunidade e comparecimento a programa ou curso educativo. Tais medidas poderiam surtir efeito aos usuários ocasionais, que cons

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 2102 SECRETARIA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ANANINDEUA Número do processo: 0806283-60.2019.8.14.0006 Participação: REQUERENTE Nome: P. M. P. D. E. D. P. Participação: ADOLESCENTE Nome: W. C. C. EXECUÇÃO DE MSE Processo nº 0806283-60.2019.8.14.0006 Representado: W. C. C. SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Trata-se de processo de execução de medida socioeducativa de prestação de serviços

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.085 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Cad 4/ Página 3339 Processo nº: 0001449-54.2012.8.05.0261 Classe - Assunto: [Lei de Imprensa] AUTOR: SIMONE SANTANA DA CRUZ REU: MUNICIPIO DE TUCANO INTERESSADO: MUNICIPAL DE TUCANO CERTIDÃO Certifica-se que foi juntado nos autos digitais nesta data, a declaração do perito Tucano, 27 de abril de 2022. WIRISNA MARA DE SANTANA MOTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BA

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15190 Relatora: Ivete Ribeiro. os pedidos formulados improcedentes, recorre o autor apresentando Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. as razões de fls. 419/429. Requer a reforma da r. decisão de origem quanto à testemunha ouvida, às horas extraordinárias, ao intervalo intrajornada, ao acúmulo de função e ao dano moral. Contrarrazõe

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19380 INTIMAÇÃO A reclamante apresentou manifestação à defesa em audiência, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: reportando-se aos termos da petição inicial. Semoutrasprovas,foiencerradaainstruçãoprocessual. PODER JUDICIÁRIO Razõesfinaisremissivas. Aspropostasconciliatóriasforamrejeitadas. TERMODEAUDIÊNCIA Éorelatório. PROCESSONº

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 29231 denegou seguimento ao recurso ordinário de fls. 311/325 (ID. Processo Nº ROT-1000168-86.2020.5.02.0362 Relator IVETE RIBEIRO RECORRENTE BEMIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. ADVOGADO RAFAEL BICCA MACHADO(OAB: 354406/SP) RECORRENTE ASENATE QUEZIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO LUCIMARA DA COSTA SANTOS BERNARDINI(OAB: 382196/SP) ADVOGADO FABIO MAKOTO DATE(

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 RECLAMADO SUZANCAIXAS IND E COM DE EMB EM PAPEL ONDULADO LTDA - ME FLAVIO HENRIQUE BACCARAT(OAB: 176023/SP) FABIANO LAMENZA ADVOGADO PERITO 15370 EMB EM PAPEL ONDULADO LTDA - ME, pelas razões que expôs, juntando documentos e formulando sua pretensão. Atribuiu à causa o valor de R$47.895,45. Intimado(s)/Citado(s): Regularmente citado, defendeu-se o réu, resistindo às