Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 2. A despeito da discordância do recorrente, ele pagou a quantia de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), como descrito no documento de fl. 21, devendo tal valor lhe ser restituído e não o equivalente a 33 (trinta e três) garrotes. NR.PROCESSO: 0340437.38.2015.8.09.0105 audiência o recorrido admitiu que somente obteria a escritura Pública do imóvel rural

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3171 61 no benefício previdenciário do consumidor, que detém caráter alimentar, superam os meros dissabores, sendo suficiente para violar os seus direitos de personalidade, notadamente em se tratando de pessoa interditada.- Recurso conhecido e parcialmente provido.. DECISÃO: “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE

Judiciário ● 15/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2126/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2016 620 RECLAMADA: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS Presentes os pressupostos de admissibilidade que lhe são próprios, SOCIEDADE ANONIMA recebo o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante. Intime(m)-se o(s) recorridos para, querendo, apresentar contrarrazões. Prazo de 8 dias. DESPACHO Após, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal

Diário da Justiça ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6904/2020 - Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 2663 pelo autor na instalação o equipamento, não se podendo cogitar em lucros nesse momento inicial. Não bastasse isso, o negócio foi desfeito e valor dispendido será devolvido ao autor, não havendo se falar em lucros cessantes. ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedente a demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para rescindir os contratos objeto

Seção I ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 s 2. Dos 2º embargos. Aponta a 2ª Embargante a existência de obscuridade no julgamento, apontando a necessidade de aclarar a obrigação tocante à Embargada (devolução do veículo ou dedução do valor do mesmo na condenação); e, em caso de devolução do mesmo às Embargantes, que conste o dever de entrega do bem livre de ônus (impostos e taxas inerentes ao be

Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7010/2020 - Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 2764 No caso sub judice, o autor não trouxe aos autos evidências que demonstrassem a existência do efetivo dano material sofrido além daquele decorrente da irregularidade do objeto do contrato, que já será suprido mediante devolução das parcelas pagas pela autora. Nesse sentido, impor uma condenação ao requerido em danos materiais seria privilegiar o enriquecimento sem causa do autor. ANTE O EXP

Seção I ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 NR.PROCESSO: 0340437.38.2015.8.09.0105 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0340437.38.2015.8.09.0105 (PROCESSO DIGITAL) COMARCA MINEIROS APELANTE MANOEL MIGUEL DE PLACIDO APELADO JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA CARVALHO RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES.

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 865 O MM. Juiz EDUARDO TADEU THON, da Eg. 6ª VARA DO causa que lhe fora aplicada pelo empregador (COMURG), mas TRABALHO DE GOIÂNIA, por meio da r. Sentença de ID 181ecb1, indeferiu o pedido de reintegração, reconhecendo a ocorrência de julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por dispensa imotivada na hipótese. WANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS na reclama

Caderno único ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama EXPEDIENTE DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2016 Juiz de Direito: Jose Ronaldo Rossato Diretor de Secretaria: Ricardo Oliveira Ramos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações JULGAMENTO Nº 2015.04.1.008226-2 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: EUGENIO BATISTA DE ASSIS. Adv(s).: DF02141A - ALDENOR FERREIRA DA SILVA. R: BANCO BMG. Adv(s).: NAO CON

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 351 n.227976, 20010510026135APC, Relator: MARIA BEATRIZ PARRILHA, Revisor: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 29082005, Publicado no DJU SEÇÃO 3: 27102005. Pág.: 79) R ESCISÃO C ONTRA TUA L COM IMIS S Ã O DE P O S S E . P A RCE L A ME NT O DE T E R R A S PARTICULARES. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO LOTEAMENTO, AINDA NÃO APROVADO PELO PODER PÚBLICO. VENDA DE PARCELAS. VEDA�