Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 REQUERIDO ADV REQTE : BANCO BRADESCO SA : 1055 GO - ARTHUR EDMUNDO SOUZA RIOS 24350 GO - ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR ADV REQDO : 30792 GO - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO DESPACHO : ISTO POSTO, ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, NO S TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM CONSEQUENCIA DECLARO NULA A CEDULA DE CREDITO

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 QUE COLHEU OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS DA PARTE ADVERSA, NOTAD AMENTE EM RAZAO DA INTIMACAO NESTE JUIZO SOBRE A EXPEDICAO DAS CA RTAS PRECATORIAS, CONFORME SE OBSERVA NAS FLS. 316/317. CONSIGNO QUE ESSE ENTENDIMENTO E CONSOLIDADO NO VERBETE SUMULAR N 273 DO C OLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (INTIMADA A DEFESA DA EXPEDIC AO DA CARTA PRECATORIA, TORNA-SE DESNECESS

Diário da Justiça ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7008/2020 - Sexta-feira, 9 de Outubro de 2020 2350 veículo para o nome do arrendatário ou de terceiro que este indicar. Não merece prosperar a alegação do recorrente quanto ao pedido de transferência do veículo, pois este não comprovou a quitação do bem junto à Instituição Financeira. 3. O dano material não se presume, deve ser comprovado. Não há como reconhecer o dever de indenizar da recorrida se não restaram suficientemente comprova

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 646 D’ASSUNÇÃO, Data de Julgamento: 16/10/2020, 1ª Turma Recursal, Data de publicação no DJE: 20/11/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) grifo nosso No caso vertente, restou incontroverso que foram cancelados os voos nos quais o autor havia adquirido 3 passagens aéreas (ida e volta), sendo cada uma por 79.000 milhas, totalizando em 237.000 milhas. Também, restou demonstrado que a empresa aérea p

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7245 sem justa causa durante período de inscrições para a CIPA, PODER JUDICIÁRIO visualiza-se uma despedida injusta e discriminatória, obstativa de se JUSTIÇA DO exercer um direito de concorrer à Comissão interna de Prevenção de Acidentes. Visualiza-se que a ré tentou, maliciosamente, obstar o direito do ATENCAO AOS CORREIOS: empregado de concorrer à CIPA, mot

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2154/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região É o relatório. DECIDE-SE: 4230 SAO BERNARDO DO CAMPO, 23 de Janeiro de 2017 ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juiz(a) do Trabalho Titular Sentença Tempestivos os embargos declaratórios e em termos a representação processual, deles conhecem o Juízo. No mérito, assiste razão à embargante, em parte. a) Da compensação salarial Considerando que a empresa encerrou

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 393 simples arrependimento, mas pela pandemia do novo coronavírus, que tem ocasionado políticas de isolamento social em todo o mundo e praticamente inviabilizado, por tempo indeterminado, as viagens; corroborado ao fato da requerente ter as aulas presenciais de pós-graduação canceladas na cidade destino. Assim, deve prosperar o pedido de cancelamento dos bilhetes aéreos e restituição dos valores pag

Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7010/2020 - Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 2748 Nesse sentido, colaciona-se o seguinte julgado: JUIZADOS ESPECIAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO A TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. VEÍCULO OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. RECORRENTE NÃO COMPROVOU QUITAÇÃO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHE

Seção I ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE PREPARO NO AGRAVO REGIMENTAL DESERÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. (...). 4. Inviável a pretensão de manifestação expressa acerca de determinados dispositivos ci

Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7010/2020 - Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 2742 pátrias que deverão ser comprovados pela parte que os requerem. O dano material não se presume, deve ser cabalmente demonstrado pela parte. Desse modo, não há como reconhecer o dever de indenizar do requerido se não restaram suficientemente comprovados os valores pagos pela autora. Nesse sentido, colaciona-se o seguinte julgado: JUIZADOS ESPECIAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAI