Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2380 677 resolução, se o outro não cumpre as obrigações contraídas. Esta faculdade resulta de estipulação ou de presunção legal. Quando as partes acordam-na, diz-se que estipulam o pacto comissório expresso. Na ausência de estipulação, tal pacto é presumido pela lei, que subentende a existência de cláusul

Caderno único ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de maio de 2017 KALINE FURTADO CANDIDO ALSINA. A: JOSE JOACIR DA SILVA. A: MARIA IZALETE BERTULIO COSTA. A: PAULO HENRIQUE NOGUEIRA NEGRI. A: ROBERVAL LOPES ADAMO. A: ANA LUCIA ARUTIM ADAMO. Adv(s).: PR1793100A - ANGELITA GRACIELA LEPREVOST MEDINA. R: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. Adv(s).: DF3113800A - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. R: FENIX ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPP. Adv(s).: DFA4259300 - JOELMA

Caderno único ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de maio de 2017 VOTOS O Senhor Juiz JOAO LUIS FISCHER DIAS - Relator Dispensado nos termos do art. 46, da Lei 9.099/95. O Senhor Juiz ARNALDO CORREA SILVA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz ALMIR ANDRADE DE FREITAS - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDOS. RECURSO DA REQUERIDA N?O PROVIDO. RECURSO DA REQUERENTE PROVIDO EM PARTE. UN?NIME N. 0702450-93.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: LEANDRO EMERSON VIANA C

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 na executividade do contrato, pois não se encaixa dentre os encargos acessórios da locação (CPC/2015 784 VIII). 2. Negou-se provimento ao apelo da autora. N. 0712452-02.2018.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA. Adv(s).: DF0010308A - RAUL CANAL. R: ANA VIRGINIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO. Adv(s).: DF08992 - RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS, DF0012523A MARCIA GUASTI ALM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1406 1938 utilizando, para a respectiva cobrança, do expediente de exigir em “garantia” imóveis dos tomadores, mediante compromissos de venda e compra. Se não pagos os empréstimos, a propriedade consolida-se em seu favor. E, nestas condições, impõe-se o reconhecimento da nulidade dos contratos: PROVA Testemunha Agiotagem Co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2858 2282 propriedade de Anízio, que detinha a posse, uso e gozo do veículo até o momento do seu falecimento. Inclusive, assinou o CRV - Certificado de Registro de Veículo - em 31.03.2015 (fl. 38), a pedido e em favor do seu pai Anízio, mas o documento não foi protocolizado no DETRAN, de modo que seu nome seguiu constando jun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 1751 efetuou o depósito dos honorários. Comunique-se a perita, por e-mail, acerca da presente decisão, bem como para aguardar o depósito dos honorários periciais, ocasião em que será intimada para designação de nova data para realização da perícia. Por fim, acolho os quesitos apresentados às fls. 174

Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7010/2020 - Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 2736 ALIENAÇÃO DE VEÍCULO A TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE. VEÍCULO OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. RECORRENTE NÃO COMPROVOU QUITAÇÃO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONTEÚDO DA SENTENÇA MANTIDO. 1 - Acórdão elaborado de conformidade com o disposto nos arts. 46 da Lei 9.09

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região convocação e nomeação, anulando-se referidos atos, e que a 8461 CURVELO/MG, 13 de julho de 2022. impetrante voltaria a constar na lista de aprovados do certame. MARCELO MARQUES Requer, em sede de tutela de urgência, o retorno a seu emprego Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) público, com restabelecimento do vínculo laboral. Nos termos da Lei 12.016/2009: “Art. 7o

Judiciário ● 06/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1574/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Outubro de 2014 1224 Nada mais. 05. Não há sucumbência na lide, de tal modo, não há se falar em benefícios da justiça gratuita, por parte da autora. 06. Conforme o princípio una lex, una jurisdictio, adoto a interpretação uniformizada pelo Tribunal VALÉRIA PEDROSO DE MORAES Superior do Trabalho através da Súmula nº 381, no que tange a Juíza do Trabalho época própria