Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENA L. NESSE SENTIDO: A PRISAO PREVENTIVA, TENDO A CARACTERISTICA DE REBUS SIC STANTIBUS, PODERA SER, CONFORME O ESTADO DA CAUSA, REVO GADA OU REDECRETADA, "SE SOBREVIEREM RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM" (C PP, ARTIGO 316). (HABEAS CORPUS N 2008.01.

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 E PROCESSO PENAL); II - FICA O DENUNCIADO PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS DE JOGOS OU PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENERES (ART. 319, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); III PROIBICAO DE AU SENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 319, IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); IV RECOLHIM ENTO DOMICILIAR NO PERIODO NOTURNO E NOS DIAS

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 ICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESSAS OBRIGACOES, B EM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, I MPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, COM BAS E NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. UMA V EZ ACEITAS AS CONDICOES, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE CLEIDSON BENICIO DA SILVEIRA , INDEPENDENTE D

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.068 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Cad 2/ Página 2533 Ante o exposto, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA ao autuadoVINICIUS DE JESUS SILVA, acima qualificado, devendo este ser posto em liberdade, salvo de por outro motivo não se encontrar recluso. Todavia, mostra-se adequada a estipulação de medidas cautelares diversas como requerido pelo Ministério Público, na forma do art. 319, caput, do CPP, nos seguintes termos: a

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 LAR E RETORNO A PRISAO. APOS A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA FIA NCA, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE EDIVAN NUNES DOS SAN TOS, DEVENDO ESTE SER POSTO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTI VO DEVA PERMANECER PRESO. INTIME-SE O AUTUADO PARA COMPARECER NA SEDE DO FORUM DESTA COMARCA DE SERRANOPOLIS/GO, EM DATA A SER DES IGNADA, A FIM, DE QUE SEJA EFETUADA A COLOC

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 154195-18.2017.8.09.0002 340 FLAGRANTE/INQUERITO ADILSON BATISTA DE ARAUJO LUCIANO MOREIRA DOS SANTOS POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS DESPACHO : DO EXPOSTO, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, CONCEDO LI BERDADE PROVISORIA A ADILSON BATISTA DE ARAUJO, DISPENSO A NECESS IDADE DE RECOLHIMENTO DA FIANC

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 ACUSADO : RAIMUNDO NONATO MUNIZ DESPACHO : AUTOS N 201502089437 NATUREZA: CARTA PRECATORIA DESPACHO AUTORIZA DO O RECAMBIAMENTO NO DESPACHO DE FL. 09, CUMPRA-SE A PRESENTE CA RTA PRECATORIA, APOS RESTITUA-A AO JUIZO DE ORIGEM, COM AS CAUTEL AS LEGAIS E HOMENAGENS DESTE JUIZO. CUMPRA-SE COM URGENCIA. CRIST ALINA/GO, 11 DE JUNHO DE 2015. CRISTIAN BATTAGLIA DE MEDEIROS J

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 6/03. FIXO COMO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA O REGIME AB ERTO. A PROVIDENCIA DETERMINADA NO ART. 387, 2, DO CPP, FICARA A CARGO DO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, APOS A ELABORACAO DO CALCULO DE PENA, O QUAL DEVERA LEVAR EM CONSIDERACAO O TEMPO DE PRISAO PROC ESSUAL DO CONDENADO. EM ATENCAO AO ART. 387, 1 DO CPP, INDICO QUE NAO EXISTEM MOTIVOS PARA A MANUTENCAO DA PRI

Seção III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 DESPACHO : DO REU MICHAEL DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS: APLICANDO-SE CUMULATI VAMENTE AS PENAS, OU SEJA, SOMANDO A CONDENACAO DOS CRIMES DE ASS OCIACAO CRIMINOSA (01 ANO E 02 MESES DE RECLUSAO) E DE RECEPTACAO , POR TRES VEZES 1 (UM) ANO, 2 (DOIS) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE R ECLUSAO), CONDENO O REU A PENA TOTAL DEFINITIVA DE 2 (DOIS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES E 12 (DOZE)

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 JUIZ DE DIREITO : MARIANA BELISARIO SCHETTINO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 308043-98.2015.8.09.0162 AUTOS NR. : 3109 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES REU : ALEX GARCIA SOUZA SILVA DESPACHO : DIANTE DO TEOR DOS DOCUMENTOS RETRO, OS QUAIS INFORMAM A PRISAO D E ALEX GARCIA SOUZA SILVA, EM VIRTUDE DE MANDA