Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 3324 que tomou um anti-inflamatório e tentou descansar, mas às 5h00 da manhã, após cancelar o domingo de páscoa com sua família, foi obrigada a se locomover até um hospital para verificar o que tinha ocorrido, visto que sentia muita dificuldade para respirar, além de dores nas costas e no braço. Após fica

Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ção social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. § 1oOs alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. [...] Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento. Os referidos dispositivos le

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2733 812 seiscentos e cinco reais e sessenta centavos) de forma definitiva, de seu nome, condenando-se a parte Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), além dos demais consectários legais. A inicial veio acompanhada de documentos e de procuração (fls.14/25). O pedido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2631 676 atender a certos critérios objetivos tais como o local das diligências, o nível técnico do trabalho, a complexidade do exame técnico, condição financeira das partes e até o valor da demanda, de modo a evitar a chamada ‘justiça cara’” (TJSP Agravo de Instrumento n° 7312565-0, 11ª. Câmara de Direito Privado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2216 2686 CPC, observada a Súmula 111 do STJ.Tendo em vista o período computado de atrasados e o valor do último benefício auferido pela parte autora, estimo que a condenação não ultrapasse o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. Sentença não sujeita ao reexame necessário.P.R.I.C. - ADV: ADALBERTO GUERRA (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2427 1278 ALVES MAGALHAES NETO (OAB 75012/SP), DANIELA MARCHI MAGALHÃES (OAB 178571/SP) Processo 0008609-45.2005.8.26.0309 (309.01.2005.008609) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Joao Vicente da Silva Leite e outro - Clayton Acerbi Gonçalves e outro - Waldemar Eugenio Debertis - Vistos.Não

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 63 deixaram de pagar, as quais perfaz a quantia de R$ 9.748,66, conforme documentos anexo, e, os futuros débitos. Logo, vale registrar, que atualmente os débitos oriundos do veículo que não pertence mais ao requerente perfaz a quantia de R$ 31.136,01. Ainda, vale ressalvar que, no caso em tela, de maneira irreprochável legitimar de manei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1688 2383 porque um deles é rico industrial e, o outro, modesto aposentado. Não é isto obviamente o que a constituição quer.” “Em suma, o IPTU deve obedecer ao princípio da capacidade contributiva, nos termos do já estudado artigo 145, par. 1º, 1ª Parte, da CF. E, para isso, deve ser progressivo. Esta é um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1688 2384 §4o, inciso IV, CF). É preciso lembrar que os direitos e garantias do cidadão não estão presentes só no artigo 5º da Constituição Federal, mas também nos demais artigos desse diploma legal, aí entendidos como aqueles que delimitam o Poder de Tributar, ou seja, art. 150 e demais princípios CF, sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1462 449 em que se discute a validade do título transmitido por terceiro. No caso de endosso em preto, o endossatário tornou-se o único e exclusivo proprietário e detentor de todos os direitos emergentes do título, sendo irrecusável, portanto, a sua legitimidade (nesse sentido: Tribunal de Justiça do Estado de Sa