Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2ª VARA DE MARÍLIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003189-39.2015.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília EXEQUENTE: LAERCIO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO MARCHETTI - SP171953 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos/informações elaborados pela Contadoria Judicial. MARíLIA, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pela delação premiada, pois foi através dele que a polícia chegou a Cristiano, conforme depoimento da testemunha Thiago Augusto Lerin Vieira, fls 3, mídia fls. 1016, ainda que posteriormente tenha se retratado em juízo. Reduzo a pena em em virtude da delação premiada. Visto isso a pena privativa de liberdade de André fica definitivamente fixada em 4 (quatro) anos 10 (dez) meses e 9 (nove) dias de reclusão.A pena de multa por esse delito fica fixada em 486 (quatrocentos e oitenta e seis

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

retratação em juízo.Incide a causa de aumento da internacionalidade do tráfico, em 1/6 e não se aplica a causa de diminuição do parágrafo 4º do artigo 33, por estar claro nos autos que Marcel integrava a associação capitaneada por Kleiton, e já atuara diversas vezes comprando entorpecentes dos emissários de Kleiton e distribuindo em Brasília.A pena para o tráfico fica fixada em 5 anos 8 meses e 1 dia de reclusão.A pena de multa por esse delito fica fixada em 567 dias-multa obedec

Diário da Justiça ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6916/2020 - Sexta-feira, 5 de Junho de 2020 2144 habitualmente esteja, devendo se afastar do lar conjugal. Quanto às demais medidas, não vislumbro elementos necessários para o deferimento. Para a hipótese de descumprimento desta decisão, além das sanções legais, fixo multa diária de R$ 300,00 (trezentos) reais. Após, vistas ao Ministério Público, considerando a informação nos autos, que a vítima representou criminalmente em desfavor do r

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 390 primeira quinzena de agosto dos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015, das 08h ás 17h, com 2h de intervalo intrajornada, excetuados os sábados destinados à realização do ENEM, devendo-se excluir, ainda, o período prescrito (anterior a 16/05/2012); bem assim fixar a jornada do Autor no período de Vestibulares Itinerantes, os quais ocorriam aos sábados, de forma alternada (

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 371 Pelo exposto, conheço parcialmente do Recurso Ordinário da Ré e do Recurso Ordinário do Autor, bem como das Contrarrazões apresentadas. No mérito, dou parcial provimento ao apelo patronal para determinar a aplicação das OJ 235 e 397 da SDI-1 do TST; bem como da TR para os débitos trabalhistas não prescritos anteriores a 25/03/2015, e o IPCA-E para aqueles a partir

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 2123 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2adfc69 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2adfc69 proferido nos autos. proferido nos autos. Vistos. Vistos. Os presentes autos vêm conclusos, nos termos da Portaria Os presentes autos vêm concluso

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3530/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 Agravante(s) e Recorrente(s) Procuradora Procuradora Procurador Procuradora Agravado(s) e Recorrido(s) Advogado Tribunal Superior do Trabalho DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dra. Renata Cotrim Nacif Dra. Daniele Farias Dantas de Andrade Dr. Ricardo Levy Sadicoff Dra. Raquel do Nascimento Ramos VANIA MARIA DA SILVA Dr. Arnaldo Valeriano(OAB: 79935A/RJ) PROL STAFF LTDA. Agravado(s) e Recorrido(s) Adv

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 14821 - remunerações do período de 4/6/2013 a 24/7/2013 = R$4.454,80; - 10/12 de férias proporcionais + 1/3 = R$2.911,93; e - 10/12 de 13º salário = R$2.183,95." Anote-se ainda que consta, nos autos, relatório médico de 2/5/2012 (Id 26ea080, pág. 1), informando que o reclamante realizou cirurgia no ombro, devendo se afastar por noventa dias. Nesse contexto, conside

Judiciário ● 16/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2066/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016 270 Finalmente, quanto ao divisor, é certo que o reclamante foi PERMANENTE E INTERMITENTE. I - Tem direito ao adicional de contratado como empregado horista (contrato de trabalho à fl. 64 - periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de ID Num. a88bb4e). forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, Entrementes, melhor sorte não tem