14 resultados encontrados para devendo ser aplicada aos casos relativos - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1360 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/08/2013 EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DPVAT. SEGURO OBRIGATÓRIO. INVALIDEZ PARCIAL. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL. REFORMA DO ACÓRDÃO. I. EM CASO DE INVALIDEZ PARCIAL, O PAGAMENTO DO SEGURO DPVAT DEVE OBSERVAR A RESPECTIVA PROPORCIONALIDADE. 2. O ACóRDãO RECORRIDO QUE, MESMO COMPROVANDO A INCAPACIDADE PARCIAL, DETERMINA A PLENA INDENIZAçãO SEM OBSERVâNCIA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 ROZANA FERNANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO 31234-93.2015.8.09.0051 104 COBRANCA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVT JOAO PEDRO GONCALVES CALASSIA DE SOUZA 22328 GO - SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA 15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA ADV REQTE : 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA DESPACHO : PR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 O CONDAO DE DETERMINAR A CONTRAPROVA OU A INVALIDACAO DE PERICIA REALIZADA POR PERITO JUDICIAL. PORTANTO, NAO HA COMO PROSPERAR A IMPUGNACAO A PROVA PERICIAL, UMA VEZ QUE VEIO DESPROVIDA DE DOCU MENTOS QUE POSSAM FUNDAMENTAR AS ALEGACOES DO AUTOR. DA INVALIDEZ E PROPORCIONALIDADE A INDENIZACAO DEVERA SER PAGA PROPORCIONALME NTE AO GRAU DE INVALIDEZ, UMA VEZ QUE ESTE E O E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 DO BENEFICIARIO, SERA PAGA DE FORMA PROPORCIONAL AO GRAU DA INVAL IDEZ. DO VALOR DA INDENIZACAO QUANTO AO VALOR DA INDENIZACAO A ME DIDA PROVISORIA N 340 DE 29/12/2006, QUE FOI CONVERTIDA NA LEI N 11.482/2007 ESTIPULA O VALOR DE ATE R$ 13.500,00 PARA OS CASOS DE INDENIZACAO DECORRENTE DO SEGURO DPVAT POR INVALIDEZ. O ACIDENTE OCORREU DEPOIS DA VIGENCIA DA MP 451 DE 15.12.2
ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 UDIENCIA. DO MERITO A INVALIDEZ RESTOU CABALMENTE DEMONSTRADA NAO SO PELO RECONHECIMENTO DA RE, QUANDO FEZ O PAGAMENTO DO SEGURO N A VIA ADMINISTRATIVA, MAS TAMBEM ATRAVES DO LAUDO PERICIAL CONSTA NTE NOS AUTOS. DA INVALIDEZ E PROPORCIONALIDADE A INDENIZACAO DEV ERA SER PAGA PROPORCIONALMENTE AO GRAU DE INVALIDEZ, UMA VEZ QUE ESTE E O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUD
ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 CA DO PEDIDO DE COBRAR DIFERENCAS, NAO OPERANDO A QUITACAO DO PAG AMENTO PARCIAL A LIBERACAO DESEJADA PELA PARTE RE. ASSIM, AFASTO A PRELIMINAR LEVANTADA. DO MERITO A INVALIDEZ RESTOU CABALMENTE D EMONSTRADA NAO SO PELO RECONHECIMENTO DA RE, QUANDO FEZ O PAGAMEN TO DO SEGURO NA VIA ADMINISTRATIVA, MAS TAMBEM ATRAVES DO LAUDO P ERICIAL DE FLS. 47/47V. DA INVALIDEZ E PROPOR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 AUTORA SOFREU LESAO E APRESENTOU LUXACAO ACROMIOCLAVICULAR A ESQ UERDA E FRATURA DA DIAFISE DA ULNA ESQUERDA, SENDO SUBMETIDA A IN TERVENCAO CIRURGICA, CONFORME SE VERIFICA NOS DOCUMENTOS TRAZIDOS NA INICIAL E RELATORIO MEDICO AS FLS. 37. NO DOCUMENTO DE FLS. 3 8 CONSTA QUE FOI FIXADO PINOS, PLACA E PARAFUSOS RECEBENDO ALTA H OSPITALAR NO DIA 01/01/2009. O PRAZO TRIENAL,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 ANTUM INDENIZATORIO, BEM COMO SOBRE OS CRITERIOS PARA A APLICACAO DOS JUROS DE MORA, CORRECAO MONETARIA E HONORARIOS DE SUCUMBENCI A E REQUER SEJA JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL. JUNTOU CO M A CONTESTACAO DOCUMENTOS DE FLS. 92/111. AS PARTES FORAM INTIMA DAS PARA MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL, SENDO QUE MANIFESTARA M-SE AS FLS. 112/113 E 115/116. INTIMADA A PA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 IFICADO, PROPOS ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT EM D ESFAVOR DA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, T AMBEM INDIVIDUADA. O AUTOR NARRA QUE FOI VITIMA DE ACIDENTE DE TR ANSITO OCORRIDO EM 18/12/2013, SENDO QUE RESULTOU EM INVALIDEZ PE RMANENTE. RELATA QUE EM FACE DA INVALIDEZ SOLICITOU ADMINISTRATIV AMENTE JUNTO A SEGURADOR LIDER O RECEBIMENTO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PERMANENTE., RELATA QUE EM FACE DA INVALIDEZ SOLICITOU ADMINISTRA TIVAMENTE JUNTO A SEGURADOR LIDER O RECEBIMENTO DO SEGURO OBRIGAT ORIO, TENDO RECEBIDO VALOR INFERIOR AO DEVIDO. REQUER O RECEBIMEN TO DA INDENIZACAO DO SEGURO OBRIGATORIO POR INVALIDEZ PERMANENTE NO VALOR DE R$ 13.500,00, ACRESCIDO DE CUSTAS PROCESSUAIS, JUROS DE MORA E CORRECAO MONETARIA E CONDENACAO NOS