Caderno único ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de agosto de 2014 Civil, "Qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro." No entanto, a faculdade de se acrescer o sobrenome do cônjuge deve ser atentamente observado em todos os atos da vida civil, não podendo o acréscimo do sobrenome se limitar ao assento e à certidão de casamento. Assim, se continuou assinando o nome de solteira, mesmo depois de casada, errou a suscitada. Ademais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2863 1070 dos membros da associação executada, a justificar a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, há que ser mantida a incidência dos artigos 20 e 1398 do Código Civil, no tocante ao afastamento da solidariedade dos membros da sociedade pelas dívidas contraídas por ela.” (2º

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2925 66 da parte autora, bem como que não existia o tratamento necessário em Maceió, em rede credenciada capaz de suportar a demanda da autora; Caso não seja esse o entendimento, requer que a realização de prova pericial médica seja realizada pela gratuidade da justiça (fls. 199/200). Petição do réu em fls. 204 informand

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2770 719 ATO ORDINATÓRIO Nos moldes do ATO NORMATIVO CONJUNTO N° 07 DE 18 SETEMBRO DE 2019, procedo a intimação via Diário de Justiça Eletrônico do Município de Jacuípe, na medida em que este não aderiu ao respectivo convênio do (portal eletrônico ) junto ao Tribunal de Justiça. Parágrafo Único: Caso o Município ou su

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3541 938 de direito e passível de prova documental, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO (OAB 421726/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP) Processo 1042362-25.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Ana Luzia dos Passos Rosa- Me - Vistos. Expeça-se carta, na forma do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 3031 Manifeste-se face a certidão negativa do Oficial de justiça de p. 140. - ADV: RAFAEL LUCIANO RODRIGUES (OAB 260614/SP), RUBENS CHAMPAM (OAB 267752/SP) Processo 1004123-94.2019.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.C.O. - A.L.S.O. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 1479 (fls. 66). Como quesitos, deverá o médico responder: 1) O(a) interditando(a) é portador(a) de doença mental ? 2) Em caso de resposta positiva, qual é a doença e o CID ? 3) Esta doença é congênita ou adquirida ? 4) A doença torna o(a) interditando(a) incapaz para os atos da vida civil ? 5) Esta incapaci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 2866 da Palma Pereira - - Amauri Firmino Pereira - - José Fermino Pereira e outros - Vistos. 1. Defiro aos herdeiros Adalberto da Palma Pereira e Alencar Firmino Pereira a gratuidade da justiça. 2. Os herdeiros Amauri Firmino Pereira e José Firmino Pereira são autônomos; são patrocinados por advogado particul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 832 Civil, de seu turno, impõe a todos os sujeitos do processo o dever de cooperar entre si para que se obtenha decisão de mérito em tempo razoável. Neste cenário é dever de todos os operadores do direito envidar esforços para a continuidade integral das atividades forenses. No mais, consigno as partes que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 227 observadas as garantias fundamentais do processo”). 4. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônic