Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2507 3708 pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do art. 455, do NCPC).Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2531 385 de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania (art. 5o, LXXI, CF e art. 74, V, CE). Concorrência dos requisitos constitucionais. Alteração do entendimento do Colendo STF. Regulação p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2501 86 Processo 1007514-03.2014.8.26.0032 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUÁ - Agral S/A Agricola Aracanguá - - Banco Pine S/A e outro - Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUÁ em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2055 557 SP) Processo 1004359-21.2014.8.26.0281 - Interdição - Tutela e Curatela - L.A.A.S. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para decretar a INTERDIÇÃO da requerida F.A., declarando-a absolutamente incapaz de exercer em sua pessoa os atos da vida civil, com fulcro no artigo 3º, II, do Código Civil e n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2141 853 Processo 0019006-76.2006.8.26.0068 (068.01.2006.019006) - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo - Vistos.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes e consubstanciado a fls.290/293, e, em consequência, JUL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2692 385 de dez (10) dias, contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo(a) requerido(a) - (art. 42, § 2º, da lei 9.099/95). Decorrido o prazo com ou sem apresentação de contrarrazões, ficam as partes cientificadas que os autos serão remetidos ao Colégio Recursal. - ADV: RENATO LUIS FALCÃO (OAB 387075/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 1420 mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo sucumbido a parte requerida, arcará com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte adversa, que arbitro em 20% do valor da condenação, devidamente corrigido e acrescido de mora. Publicada em audiência, sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 1471 superior” (fls. 29) e a do 2° semestres de 2013, com conceito “superior” (fls. 30). A avaliação do 2° semestre de 2013, que motivou a exclusão do impetrante do certame, foi realizada em 04 de fevereiro de 2014, sendo o interessado cientificado em 11 de fevereiro de 2014 (fls. 34). É certo que a a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1440 628 e EXTINGO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Arcará o réu com custas e despesas processuais, observada a Lei nº1060/50, além da verba honorária que arbitro, nos termos do art.20, §4º, do CPC, em R$500,00. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1440 631 de João Gonçalves de Araujo com fundamento nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários por serem os exequente beneficiários da assistência judiciária gratuita. Assim, determino que seja certificado de imediato o trânsito em julgado, procedendo-se às anotaçõe