Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1047 1146 referentes à CDA 1.009.842.582, inscrito em 16.03.2011, referente ao AIIM n. 3.113.783, com valor atualizado do débito de R$7.750.370,16 e CDA n. 1.002.646, inscrito em 15.06.2007, com débito atualizado de R$46.044,14. Em relação ao suposto débito de ICMS - AIIM n.3.113.783, apesar de inscrito em dív

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2289 540 encerra em 23/01/2020. Explico que o ingresso da executada ao parcelamento - é modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151 , VI , do CTN ), descabendo a extinção. Ou seja, a adesão ao parcelamento da dívida tributária, por não extinguir a obrigação, implica, tão somente, na suspensão d

Caderno único ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de junho de 2015 deve ser alterado quanto ao nome da genitora, se adequando à nova realidade. As certidões negativas em nome da requerente evidenciam sua boa-fé. Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público, e com fundamento nos artigos 40, 55, parágrafo único, 56, 57, 58 e 109, todos da Lei n.º 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para retificar/alterar os seguintes assentos: a) de nascimento de LINDAJÔ PEDRO

Caderno único ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 27 de abril de 2011 R: WALDIR LEAL DE ANDRADE . Adv(s).: (.). R: MAURICIO DE NASSAU PARREIRA COSTA. Adv(s).: (.). R: JOSE GABRIEL FILHO. Adv(s).: (.). R: CESAR AUGUSTO RIBEIRO TEIXEIRA. Adv(s).: (.). Defiro o pedido de fls. 830v, expeça-se mandado conforme endereço declinado às fls. 820.Intimem-se.Brasília - DF, quarta-feira, 06/04/2011 às 16h29.Rômulo de Araújo Mendes,Juiz de Direito. Nº 33198-5/08 - Cominatoria - A: ADRIANO LUIS HEID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 1233 de contratos diferentes, redistribua-se livremente a presente ação. Intime-se. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP) Processo 1017392-18.2019.8.26.0309 - Monitória - Duplicata - Collore Mosaicos Industria e Comercio Ltda Me - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o r

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2671 506 ao recebimento de sua verba salarial, inadmissível a cobrança, a qualquer título, de tarifas destinadas ao ressarcimento pela realização dos serviços. No entanto, havendo nos autos provas da movimentação da conta corrente para inúmeras finalidades além do recebimento do benefício previdenciário, legitima é a cob

Diário Oficial ● 08/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 08 DE JULHO DE 2021 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÂ GABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO DA MESA N• 127/2021 - MD/AL A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e; CONSIDERANDO os Princípios Norteadores da Administração Pública da Legalidade, Impessoalidade e a Segurança Jurídica, alicerce da estabilidade das relações; CONSIDERANDO os preceitos da juridicidade administrativa, e que a Administração P�

Caderno 2 - Judiciário ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1043 294 EVIDENCIADO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO DO APELO. O princípio da dignidade da pessoa humana “assegura a todos os cidadãos a consideração do Estado como sujeitos de direitos e titulares do respeito comunitário. A consideração por parte do Estado se revela garantia de uma gama de direitos que assegurem aos cidadãos condições essenciais a uma vida saudável. Por isso,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2204 171 parte autora para se manifestar acerca da documentação de fls. 49-50. 3. Aguarde-se audiência já designada. Maceió(AL), 11 de outubro de 2018. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito ADV: ANDRÉ MONTE ALEGRE TAVARES (OAB 7292/AL), ADV: THALES MELO DA ROCHA LEITE (OAB 13397/AL), ADV: DANIEL EDEN NOBRE OLIV

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1332 49 de comprovante de rendimentos do autor de dezembro de 2013, uma fotografia do casal com a filha, cópia de decisão do Juizado de Violência Doméstica e dois boletins de ocorrrência, um cupom fiscal de aquisição de um celular em nome de Marlúcia dos Santos Silva, que seria avó do réu, cópia do que seria uma mensagem de