Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2051 253 Fique também ciente o requerente de que a sua ausência injustificada implica em extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. Intime-se a parte ré, no mesmo ato, acerca da(s) determinação(ões) da presente decisão. Intimem-se as partes desta decisão.Valerá có

Caderno único ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2012 Nº 31792-8/09 - Arrolamento - A: ARISTIDES SOUZA. Adv(s).: DF010887 - WILSON VIEIRA MELO. R: OTACIANA SOUZA, ESPOLIO DE e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. REPRESENTANTE LEGAL: CELIO DE SOUZA CALDAS. Adv(s).: (.). Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria n. 03/2011, deste Juízo, informe o inventariante o atual endereço do administrador provisório do espólio de Miriam Sousa Cald

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2409 62 unanimidade de votos, em conhecer do presente recurso para, no mérito, em idêntica votação, negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor. 5, Agravo de Instrumento nº 0802619-72.2019.8.02.0000, de Maceió, Agravante: Banco Bmg S/A.Advogada: Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB: 33980/PE).Agravado: Jose Neilton Nunes Alves

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2583 138 parte de agentes estaduais, os quais autuaram a impetrante por atraso no pagamento de IPVA, acarretando na apreensão do bem. Informou que, mesmo após o pagamento do tributo (IPVA), a liberação do veículo em questão foi condicionada ao pagamento de multas que estariam pendentes. Acrescentou que “através do ofício nº 013

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2583 158 Às fls. 66/69 o feito foi sentenciado, oportunidade em que o Julgador da instância singela concedeu a segurança requestada, “determinando a imediata liberação do veículo (MOTO MODELO/ CG 125 FAN ES), de placa ORH 0645, sem a necessidade de pagamento prévio de multas, taxas e/ou outras despesas referentes ao Auto de Infr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2598 1362 de promoção, proteção, desenvolvimento e recuperação de sua saúde, é direito de todo cidadão, o que ocorre no presente caso. Dessa feita, a dispensa de medicamentos ou insumos necessários à recuperação e ao desenvolvimento da saúde física e/ou mental do cidadão, o atendimento ambulatorial, a dispensação de exam

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2559 194 devido requerimento, com orçamentos datados de abril de 2019, entende esta magistrada que deve incidir no presente caso o Enunciado nº 56 de Saúde do CNJ, que reza que, “havendo depósito judicial ou sequestro de verbas (Bacenjud)) para aquisição de medicamentos, produto ou serviço, antes da apreciação do pedido, deve-se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2563 330 que a requerente apresenta quadro de apneia do sono grave e necessita realizar o exame de polissonografia para titulação de CPAP. Explica-se que o exame solicitado, conforme orçamento particular juntado, custa R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Defende-se, ademais, a desnecessidade da juntada de outros orçamentos para

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital oral, ainda que presente o réu, implica revelia. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3134 400 Cristina Lins Antunes Juiza de Direito ADV: DANIEL HENRIQUE TENÓRIO PEDROSA (OAB 14097/AL), ADV: ALEXANDRE JOSÉ DO MONTE RAMOS (OAB 7374/ AL), ADV: NADJA GRACIELA DA SILVA (OAB 8848/AL) - Processo 0701766-74.2017.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial Obrigações - EXEQUENTE: Condomínio Residencial Parque Barra Gra