Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 2091 modo, a manutenção da cobrança baseada nos termos contratuais vigentes viria a ocasionar a inadimplência da autora que, inarredavelmente, poderia inviabilizar o prosseguimento dos negócios, o que resultaria em prejuízo ainda maior a longo prazo. Não se olvida que a pandemia também trará efeitos dele

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 3727 - São Paulo - 9ª Câmara de Direito Privado - Relator: Paulo Menezes - 02.06.98 - V.U.). Indefiro, pois, a tutela pretendida. No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 3357 241423/SP), JOÃO PAULO SILVA ROCHA (OAB 263060/SP) Processo 1000951-69.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Supermercado Ondas de Praia Grande Ltda. - Vistos. A taxa postal deverá ser recolhida em guia própria cód. 120.1, nos termos da decisão de fls. 131. Concedo o prazo de 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 1480 não pode ser compelida a satisfazer o débito gerado em virtude daquela prestação, mas apenas aquele usuário que efetivamente usufruiu o serviço durante o período em cobrança. Irrelevante, outrossim, que a escritura pública estivesse registrada, pois como se viu acima a obrigação de pagar água e es

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3435 462 Observa-se, ainda, do Recibo de Inscrição do imóvel Rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR), às páginas 63/65, que este foi realizado apenas em 08/03/2022. Cumpre salientar que o próprio Autor, à página 2 dos Autos, descreve na localização do imóvel como situado na Zona Urbana do Município de Manaus e em Área de Transição U

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3412 579 qualquer ilícito. Réplica às fls. 352/354. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II-FUNDAMENTAÇÃO De início, cumpre esclarecer que o instituto do julgamento antecipado da lide previsto no art. 355, I, do Código de Processo Civil é aplicado quando não houver necessidade de produção de outras provas. Sendo o que

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3376 1062 mesma causa de pedir. Entretanto, em análise às demandas em tela, não identifico razões para conexão e julgamento em conjunto, já que os pedidos são totalmente distintos, bem como não há risco de decisões conflitantes. Assim, rejeito a preliminar de conexão. Da ausência de interesse de agir. A parte requerida sustentou ausênc

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3381 2896 produção de outras provas. Sendo o que ocorre no presente feito, passo a sua análise. PRELIMINAR. Da impugnação à justiça gratuita. O requerido alega que a parte não preenche os requisitos legais para a concessão do benefício. O argumento não merece prosperar, vez que é indispensável o estado de miserabilidade, bastando que o

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ALBERTO DE AGUIAR ALBUQUERQUE (OAB 876/AM), ADV: HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE (OAB 4018/AM) - Processo 0603882-24.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - REQUERENTE: Rubemara Candido Coelho da Rocha - REQUERIDO: Banco Itaú Bmg Consignado S.a - Por isso, declarando quitado o suposto empréstimo, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA, e f

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 prova mínima das alegações iniciais e também porque a requerida demonstrou que cumpriu o itinerário previsto, o pedido inicial deve ser julgado improcedente. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95. Após o trânsito em julgado, nã